Praia: Vereadores do MpD denunciam sonegação de informação sobre a demissão do diretor do gabinete de auditoria interna

Os vereadores do MpD na Câmara Municipal da Praia denunciaram a “grave situação” de sonegação de informação sobre a demissão do diretor do gabinete de auditoria interna, Renato Fernandes, afirmando ainda que tomaram conhecimento através do Boletim Oficial.

Em comunicado os vereadores do Movimento para a Democracia (MpD) denunciaram esta situação, explicando que logo que tomaram conhecimento através do Boletim Oficial (BO) solicitaram ao presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, a introdução do tema na reunião ordinária.

O tema proposto seria “discussão e análise do pedido de fim de comissão da requisição do inspetor Renato Fernandes, e a consequente partilha do relatório do fim de missão do mesmo auditor na Câmara Municipal da Praia”.

“Nesta data, 11/01/2024, teríamos uma reunião ordinária, mas o presidente não a convocou e não justificou o porquê desta reunião não se ter realizado. A reunião seguinte, para qual também solicitamos a introdução do tema deveria ter acontecido no dia 25 de Janeiro 2024, também não se efetivou porque o presidente não quis, pois é assim a sua atitude”, refere o comunicado.

Neste sentido, os vereadores da oposição acusam Francisco Carvalho de “fazer o que quer, agendar as reuniões quando quer e como quer, como tem sido sua prática desde início do seu mandato, violando as normas estatutárias, conforme o ponto 1, art.º 91 do Estatuto dos Municípios”.

Lembram que os vereadores têm o direito de solicitar informações, assim como a inclusão de assuntos na Ordem do Dia de acordo com o ponto 2 do art.º 46º do Estatuto dos Municípios.

“Informarmos aos cidadãos que perante esta negação de partilha de relatório de auditoria de um inspetor das Finanças, requisitado pelo próprio presidente da Câmara Municipal da Praia, para prestar serviço de auditoria interna, constitui um crime, pois nós temos direito à informação”, advertiram.

Conforme a mesma fonte, o relatório deve ser partilhado e analisado nas reuniões da Câmara Municipal entre todos os vereadores, uma vez que, explica, não se trata de uma figura qualquer ou de um mero técnico da autarquia, mas sim, de um diretor do gabinete de Auditoria da Câmara, uma figura de “superior importância”, nos processos de transparência da governação municipal.

Para o MpD, esta falta de informação é bastante comprometedora para o presidente da Câmara, tendo aventado que a saída de Renato Fernandes possa estar relacionada com “discordâncias com atos de gestão danosa na gestão do Francisco Carvalho, que o mesmo vem encobrindo”.

Sublinham ainda que o autarca da Praia continua até ao presente momento sem convocar a reunião ordinária, e sem qualquer justificação, como uma forma de não ser confrontado com o pedido do referido relatório.

Inforpress

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