Receitas do Estado: “Operação Risco Zero” visa promover cumprimento voluntário das obrigações fiscais

A Direção Nacional de Receitas do Estado tem em curso, desde 27 de Julho, a “Operação Risco Zero” para promover o cumprimento voluntário das operações fiscais, de modo a diminuir o défice fiscal e promover a formalidade da economia.

O objetivo central desta iniciativa, segundo uma nota do Governo, é também aumentar a perceção de risco, bem como precaver as situações em que persiste o incumprimento com a atuação corretiva e punitiva face aos incumpridores.

Em declarações à imprensa, à margem do lançamento dessa iniciativa, na Cidade da Praia, o coordenador dos Serviços de Inspeção Tributária e Aduaneira, José Monteiro, defendeu que é “fundamental” o cumprimento voluntário das obrigações por parte dos contribuintes.

Questionado sobre a fuga fiscal em Cabo Verde, o responsável da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) disse que dados de 2014 indicam que o défice fiscal, “diferença entre potencial de arrecadação e arrecadação”, é de 40 por cento (%) no que tange ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

“O objetivo desta operação é diminuir esse défice fiscal porque há um espaço grande para arrecadarmos receitas e o importante é trabalharmos com os contribuintes numa perspetiva de colaboração e confiança mútua”, apontou José Monteiro, acrescentado que esta operação tem também o intuito de promover a formalização da economia cabo-verdiana.

Por isso, avançou que essa iniciativa pretende combater a fuga fiscal nos sectores de risco já identificados, sendo que nesta primeira fase vai incidir sobre o comércio geral, com os inspetores no terreno em todo o país para averiguações.

Por outro lado, José Monteiro considerou que a pandemia agravou a situação no concerne à fuga fiscal uma vez que, conforme informou, de 2014 a 2019 registou-se um aumento das receitas tributárias, de forma consecutiva.

As operações no terreno estão sendo realizadas, a nível nacional, de Julho a Dezembro de 2022, em parceria com a IGAE, Polícia Nacional, as câmaras municipais e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A “Operação Risco Zero” conta com uma fase preventiva e pedagógica para esclarecimento, a fase de averiguação, com a realização das operações no terreno, e a última, de inspeção corretiva e punitiva.

Inforpress

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