Sal: Governo diz priorizar proteção das crianças como um dos principais pilares para o desenvolvimento sustentável

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, frisou esta sexta-feira, 24, no Sal que o Governo tem priorizado a proteção das crianças como um dos principais pilares para o desenvolvimento sustentável.

Fernando Elísio Freire fez esta afirmação à margem da Conferência Internacional “O Ministério Público e o Sistema de Proteção da Criança no espaço da CPLP”, que decorreu durante dois dias na ilha do Sal.

Conforme o ministro, o Governo, através do seu ministério e, particularmente, do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), tem “delineado um conjunto de medidas de políticas que visam de forma holística, integrada e focalizada, assegurar a proteção das crianças em situação de risco pessoal e social”.

Neste sentido, continuou, “podem ser destacados ganhos significativos em matéria de proteção de crianças/adolescentes, pese embora os grandes desafios que subsistem e que estão a ser enfrentados com determinação”.

O governante lembrou que o país já ratificou as principais convenções internacionais relativas à proteção dos direitos da criança e “tem trabalhado no sentido da sua plena concretização”.

Da mesma forma, sublinhou, está em curso o segundo “Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2022-2024”, juntamente com a “Estratégia Nacional e correspondente Plano de Comunicação para a Prevenção e o Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

“No que diz respeito à prevenção da exploração sexual, especialmente nos destinos turísticos, o Governo tem reforçado o trabalho com os operadores turísticos e a promoção do “Código de Conduta Mundial do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças em Viagens e Turismo”, sublimou.

O responsável pela pasta da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social enumerou ainda outras medidas de proteção da criança, a começar pela recente reforma legal do Código Penal e de Processo Penal e a aprovação do Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo.

Fernando Elísio Freire frisou que “esta conferência contribui para o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção das crianças nos países da CPLP” e possível actuação em rede para o fortalecimento dos sistemas de proteção de crianças nesta comunidade.

Da mesma forma, o procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, considerou que a escolha do tema, que aborda a questão da proteção das crianças, “foi muito acertada”.

“Foi passada em revista o estado da situação jurídica e judiciária, saíram recomendações importantes no sentido de reforçar a cooperação e testemunham os procuradores-gerais da CPLP presentes que cada vez mais é necessário o reforço da cooperação”, sublinhou.

O PGR concluiu dizendo que “de certo que os participantes desta conferência comungam da sensação de sair mais ricos, melhor preparados e mais sensibilizados para enfrentarem a questão da proteção da criança”.

Inforpress

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