Santo Antão: UCID contra empréstimo bancário da câmara do Porto Novo em época pré-eleitoral

A extração de areia na praia de Fonte Bila, em São Filipe, é a única atividade ilegal que consegue convergir os interesses políticos da situação e da oposição em Cabo Verde, considerou o biólogo Herculano Dinis.

O eleito municipal da UCID (oposição) José Graça considerou hoje uma “manobra para manipular a consciência dos menos atentos” o empréstimo bancário que a autarquia do Porto Novo pretende fazer para consolidar a dívida pública municipal e financiar investimentos.

José da Graça, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa, explicou que a Câmara Municipal do Porto Novo pretende contrair empréstimos junto do BCN no valor de 420 mil contos.

“São dois empréstimos, um 370 mil contos e outro de 50 mil contos. O primeiro de 370 mil contos será destinado à consolidação da dívida pública municipal, que no início de 2024 era de aproximadamente 295 mil contos, sendo o encargo desta dívida no orçamento de 2024, de cerca de 48 mil contos” elucidou.

Segundo o eleito municipal da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a câmara do Porto Novo contraiu empréstimos de curto prazo que, entretanto, não foram pagos, acumulando um valor de 75 mil contos em contas caucionadas.

Pelo que o político considerou que o acumular destes valores em empréstimos de curto prazo demonstra “falhas graves” na gestão da câmara municipal e do seu presidente que é o seu “principal responsável” e que, no entender do político, se mostra “incapaz” de assumir compromissos assumidos.

José Graça realçou que a saga da consolidação da dívida pública municipal remonta a uma deliberação aprovada e introduzida em regime de urgência no dia 11 de Março de 2023 que autorizava a Câmara Municipal do Porto Novo, a emitir obrigações junto à Bolsa de Valores de Cabo Verde no valor global de 480 mil contos que o mesmo passou por duas alterações.

A mesma fonte recordou que no dia 18 de Dezembro de 2023 foi aprovada a deliberação nº 38/2023 que autorizava a emissão de 290 mil contos em obrigações junto à Bolsa de Valores de Cabo Verde que seriam subscritas pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).

“Desse valor cerca de 113 mil contos seriam para pagamento de prestações vencidas e não pagas pela câmara em contribuições da previdência social. Portanto apenas uma parte da dívida pública municipal seria consolidada em uma única instituição financeira, não resolvendo o problema da dispersão dos créditos taxas e prazos”, salientou.

Conforme o eleito municipal da UCID, a câmara do Porto Novo agora quer propor a revogação de deliberação nº 38/2023 de 18 de Dezembro de 2023 contraindo novo empréstimo no valor de 370 mil contos.

No que, segundo a mesma fonte, a UCID estaria disposta a votar a favor deste empréstimo caso não fosse a inclusão dos 75 mil contos derivados das contas caucionadas de curto prazo que só chegou a esse valor por “má gestão” dos recursos financeiros por parte da câmara municipal e do seu presidente.

Por outro lado, José Graça frisou que a Câmara Municipal do Porto Novo pretende contrair junto da mesma instituição financeira um segundo empréstimo no valor de 50 mil contos, para financiar investimentos.

“A UCID é a favor de qualquer investimento que beneficie os portonovences mesmo sendo através de empréstimos bancários. Mas a câmara não especificou que projectos serão financiados com este valor, pelo que a UCID se posiciona contra este empréstimo”, disse.

José da Graça questionou ainda o porquê de só agora tal empréstimo, quando se está a menos de seis meses do término do mandato.

“Se a câmara do Porto Novo quisesse fazer algum investimento de forma séria para o bem dos portonovenses, que mitigasse a pobreza gritante que reina em Porto Novo, o teria feito atempadamente”, sublinhou.

José da Graça disse ainda que a UCID está “preocupada” com a defesa dos interesses dos portonovences, uma vez que numa transação de 420 mil, era obrigatório ao presidente, uma melhor negociação por forma a conseguir maiores vantagens para o município, garantindo juros inferiores a 6%, o que não se verificou.

Por outro Lado, o eleito municipal da UCID salientou que o limite de endividamento imposto pela lei das finanças locais está sendo violado com a concretização desta operação atingindo os 15,45% das receitas correntes pelo menos no primeiro ano.

“Chama-se atenção que a revogação nº 38/2023 o problema das prestações devidas ao INPS no valor de 13 mil contos fica por resolver sem falar dos mais de 220 mil contos em dívidas junto à APN [Águas de Porto Novo] que também continua sem solução, pelo que a situação de desequilibro financeiro desta câmara é extremamente grave, mas, mesmo assim, o presidente confessa, em declarações à Inforpress, que recebe 14 salários anuais, o que é no mínimo imoral para a situação socioeconómica de Porto Novo” finalizou.

Inforpress

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