São Vicente recebe XVII Conselho de Comandos da Polícia Nacional sob tema “Prevenção e Combate ao Crime de Armas”

De acordo com nota do Governo, o evento, cuja a abertura será feita pelo ministro da Administração Interna , Paulo Rocha, vai reunir autoridades e chefias da PN, magistrados judiciais e do Ministério Público, com o propósito de promover a informação sobre as principais alterações ao Regime Jurídico ainda em vigor e durante a qual será também partilhada a experiência portuguesa na matéria.

Assim, serão debatidos dois painéis, sendo que o primeiro versará sobre “A evolução do perfil e modo de atuação de indivíduos e grupos ligados aos crimes de armas e munições”, proferido pelo subintendente da PN Roberto Fernandes, O “Regime jurídico de armas e munições em Portugal: a sua evolução, a experiência portuguesa e os desafios da aplicação”, que será abordado pelo Procurador da República de Portugal, Rosário Gil Ferreira, e ainda “O Regime Jurídico de armas e munições – as alterações à lei em Cabo Verde”, com o Procurador da República de Cabo Verde Manuel da Lomba, todos moderados pela Juiz de Direito Adalgiza Santos.

O segundo painel será dedicado aos “Elementos técnicos relativos às armas, munições e seus calibres à luz da lei Cabo-verdiana”, com o subintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP) José António dos Santos Pereira, de Portugal, moderado pela Procuradora República – Cabo Verde Carla Miriam Fernandes Teixeira.

A mesma nota refere ainda que recentemente o Governo de Cabo Verde promoveu a primeira alteração ao Regime Jurídico relativo às Armas e suas Munições, aprovado pela Lei nº 31/VIII/2013 de 22 de Maio, com o objetivo de pôr cobro às situações cada vez mais recorrentes de detenção e uso ilegal de armas de fogo, de munições ou de armas brancas, inúmeras vezes utilizadas na prática de outras infrações.

Inforpress