SGD na administração pública vai ser um instrumento de responsabilização e motivação, diz ministra

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública garantiu esta quinta-feira, 19, , na Cidade da Praia, que o novo Sistema de Gestão de Desempenho na administração pública (SGD) vai ser um instrumento de responsabilização e de motivação.

A garantia foi dada durante um encontro com o ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, e o ministro do Turismo e Transportes, no âmbito das visitas aos departamentos governamentais para a apresentação do novo modelo de avaliação de desempenho.

A ministra avançou que este instrumento tem como o foco a gestão continua do serviço, tendo como o objetivo final os resultados.

“O foco não está na avaliação por ter uma perspetiva sancionatória”, explicou a ministra, sublinhando que o SGD foi criado para ser um sistema de responsabilização e de motivação.

De acordo com a governante, trata-se de um mecanismo que permite que o acesso aos cargos através dos concursos seja justo, o que segundo ela repercutirá na qualidade do serviço prestado em toda a administração pública e nos departamentos governamentais.

Edna Oliveira acrescentou que este diploma do novo SGDAP prevê a existência de uma Comissão Nacional de Avaliação de Desempenho que vai fazer parte integrante do departamento governamental.

“O papel dessa comissão é reunir periodicamente para trocarem experiências prática da implementação do Sistema de Gestão de Desempenho”, indicou.

Contudo, garantiu que estão criadas todas as condições para implementação do SGD, ressalvando que, por ser um processo novo, poderão surgir alguns constrangimentos.

O novo Sistema de Gestão de Desempenho (SGD) da Administração Pública foi estabelecido pelo Decreto-lei nº 12/2020, de 14 de Fevereiro, sendo aplicável ao desempenho dos dirigentes superiores, intermédios e do pessoal da Administração
Pública.

O SGD, com vocação de aplicação universal à administração central e autárquica, assenta numa concessão da gestão dos serviços públicos centrada em objetivos.

Inforpress

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