Situação de legitimidade da CNPD tem mexido com a própria agenda e causado algum “desgaste”, diz presidente

O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que falava à Inforpress, disse que não é novidade que o mandato dos primeiros membros da comissão está fora do prazo legalmente estabelecido, mas assegurou que estão a exercer as suas funções sem nenhuma limitação ou constrangimentos.

“Eu penso que a Assembleia vai reunir consensos dos deputados para na forma serena e tranquila resolver essa situação mais proximamente, e não cabe a mim dar conselhos ou fazer apelos aos senhores deputados, mas tenho a certeza que encontrarão o caminho adequado para escolherem as pessoas de acordo com os critérios que estão na lei para assumirem a comissão e outros órgãos externos que também têm os seus mandatos caducados”, referiu.

Faustino Varela avançou que a situação atual não tem dificultado o trabalho da instituição que dirige, mas tem mexido com a agenda da comissão e causado algum “desgaste”.

“Quando não se sabe até quando vai haver essa decisão poderá de certa forma condicionar o plano de atividade, mas eu penso que não diminui as funções dos membros que têm, neste momento, plenos poderes para exercerem as suas competências, mas é desgastante”, admitiu.

Na ocasião, Faustino Varela, que não quis adiantar se está disponível para mais um mandato, considerou que o trabalho é positivo, mas sublinhou que existem ainda muitos desafios.

A atual equipa tomou posse a 24 de Abril de 2015 para mandato de seis anos.

Inforpress