UCID classifica prisão do deputado Amadeu Oliveira como “uma anormalidade na Constituição da República”

Os deputados da UCID classificaram esta terça-feira, 26, a prisão do deputado Amadeu Oliveira, eleito pelo círculo de São Vicente e detido há um ano na cadeia da Ribeirinha, como “uma anormalidade na Constituição da República de Cabo Verde”.

António Monteiro, porta-voz dos parlamentares da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), manifestou esta revolta esta tarde à imprensa à saída de uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves.

Ao Chefe do Estado foi solicitar que exerça a sua magistratura de influência, enquanto o garante da Constituição da República, para agilizar os procedimentos relativos ao deputado detido.

É que a UCID quer que o advogado e deputado seja libertado “para poder ocupar o seu lugar no parlamento cabo-verdiano”, de modo que o País possa fazer jus à determinação da lei-magna, 72 deputados.

Monteiro explicou ainda o motivo pela qual a UCID vai solicitar esta quarta-feira, ao parlamento, a retirada da agenda do projeto-de-resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, por entender que não estão reunidas todas as condições para tal.

“Consideramos que não foram reunidas todas as condições e, portanto, com base nisto, amanhã, nós os deputados da UCID, iremos pedir para que se retire e esperamos haver uma compreensão por parte das outras bancadas”, explicitou Monteiro.

Isto para que, na ótica deste representante da UCID, “realmente a lei possa funcionar em pleno no nosso País e que não haja pressões, de um ou de outro lado, para que se altere aquilo que a lei impõe, que a nossa Constituição, o regimento e o próprio Estatuto dos Deputados impõem no País”.

A Assembleia Nacional agendou, para esta sessão ordinária, votar a suspensão do mandato do deputado nacional eleito pela lista da UCID, Amadeu Oliveira, encarcerado há um ano, a requerimento do procurador-geral da República e ao abrigo do Estatuto dos Deputados.

A Assembleia Nacional volta a reunir-se de quarta a sexta-feira, na sua última sessão legislativa deste ano parlamentar, tendo como ponto alto o debate sobre o Estado da Nação, o projeto-de-resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira e a eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.

Inforpress

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