Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas almeja “sociedade com menos corrupção”

A presidente do conselho de administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) apontou hoje, na Cidade da Praia, que o desafio da instituição é “ter uma sociedade com menos corrupção, mais transparência e rigor”.

Samira Duarte fez esta consideração em declarações à Inforpress à margem da socialização do Plano Estratégico da ARAP para o horizonte 2022/2026, tendo admitido que o País está no bom caminho no que tange ao combate à corrupção, mas há a necessidade de melhorias.

“Os desafios da ARAP é ter uma sociedade com menos corrupção, com mais transparência e com mais rigor. Estamos num bom caminho, mas melhorar é sempre possível.  Nós temos a noção de que existe corrupção em todo lado, por isso pensar que não existe traz a inércia e leva a que haja desleixo e não controlo”, salientou a responsável.

A sociedade cabo-verdiana, reforçou Duarte, está bem posicionada, “não há um nível muito elevado de corrupção”, mas pode-se estar sempre mais próximo para fiscalizar e melhorar esse posicionamento.

Sobre o plano estratégico da ARAP para o horizonte 2022/2026, a PCA realçou que o mesmo foi estruturado com o objectivo de manter aquilo que “está bem e melhorar o que está menos bem”.

“Ou seja, vamos manter a formação, a competência consultiva que nós temos, a obrigação de responder ao mercado da contratação pública tanto ao Governo quanto ao parlamento. Vamos também aumentar a parte da supervisão e auditoria em que temos um pequeno défice de recursos humanos”, indicou.

Isto quer dizer, explicou Samira Duarte, que a ARAP almeja também melhorar o plano de supervisão que vai permitir às entidades melhorarem o procedimento em momento actual, para além de começar também a implementar, agora, a contra-ordenação que já era uma exigência legal que não estava a ser realizada devido ao défice de recursos humanos.

Para além disso, acrescentou, a ARAP pensa na sua própria sustentabilidade, isto é, irão arrecadar receitas para que a instituição se torne sustentável e gerir melhor um dinheiro público.

No que tange à contratação pública, apontou a presidente da ARAP, já estão a acompanhar a implementação da plataforma electrónica que irá trazer imensos benefícios.

“Então vamos acompanhar e adaptar o nosso plano tanto de supervisão e de auditoria àquilo que é a nova realidade, que é a plataforma electrónica, e também reforçar a parte da contra-ordenação com já tinha referido para que seja acompanhada para além da parte pedagógica também responsabilizar as pessoas que estão a frente que autorizam das despesas para terem melhor gestão do dinheiro público”, sublinhou.

No que tange as principais acções, os objectivos e as linhas estratégicas que irão nortear as actividades futuras traçadas no quadriénio 2022/2026, apontou esta responsável, a realização de mais campanhas de divulgação para informar a sociedade como é que está a ser gerido o dinheiro público e promover campanhas de sensibilização, dando às instituições mais formação e informação, nomeadamente, sobre o cumprimento do código, de entre outras actividades.

Durante a sua intervenção, ao presidir o acto de apresentação do plano de socialização do Plano Estratégico, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo da Cruz Mota, ressaltou que plano estratégico da ARAP 2022/2026 aponta uma visão que imprime e reforça o rigor na actuação dos intervenientes do sistema nacional de contratação pública.

Prevê ainda, indicou, o reforço de algumas competências que reflectem a materialização dos princípios do código de contratação pública por forma a prevenir actos que possam pôr em causa os objectivos do sistema nacional de contratação pública.

“A resolução de eventuais conflitos entre as entidades e concorrentes deve continuar a merecer a atenção especial da ARAP através da comissão da resolução de conflitos, contribuindo assim para imprimir processos com respostas em tempo útil aos recursos normalmente interpostos”, disse.

Segundo Alcindo da Cruz Mota, outro aspecto não menos importante é a competência sancionatória primando pelo cumprimento da legalidade dos processos de contas públicas, responsabilizando os intervenientes por eventuais práticas de actos que violam os princípios e as regras instituídas.

Advogou que, a fase da contratação pública deve merecer, de igual modo, a atenção por parte dos responsáveis de cada instituição pública na medida em que o planeamento atempado permite a atomização no cumprimento das formalidades procedimentais e, consequentemente, todo o processo de contratação pública.

Inforpress

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