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A medida enquadra-se na segunda fase do Programa de Governação Eletrónica e Reforma da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP).

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou quase dois milhões de contos (17,7 milhões de euros) de ajuda orçamental a Cabo Verde. A informação foi avançada pelo vice-PM e ministro das Finanças, Olavo Correia, que acrescentou que a medida está enquadrada na segunda fase do Programa de Governação Eletrónica e Reforma da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP).
Conforme a mesma fonte, “o objetivo do programa é contribuir para o crescimento económico, acelerando e consolidando as reformas em governação eletrónica e gestão das Finanças Públicas, de modo a melhorar a prestação de serviços públicos, a competitividade da economia e a eficiência na gestão dos Recursos Públicos”.
Reforçar a Governação Eletrónica e promover a Competitividade Digital e Modernização da Administração Pública e a Consolidação Fiscal são as principais componentes do programa, com o objetivo de aumentar a eficiência das Instituições Públicas, reforçar a Transparência e estimular o desenvolvimento do Setor Privado como principal motor do Crescimento Económico e da criação de Emprego, enquanto, promove a conectividade inter-ilhas.
A mesma fonte destaca ainda o apoio do BAD no âmbito da transformação digital de Cabo Verde nomeadamente através do financiamento do Parque Tecnológico – fases I e II no valor total de 45,5 milhões de euros, e ainda no quadro do projeto Morabeza, a ser implementado no horizonte 2024-2027, no montante de 24 milhões de euros.
“A parceria entre Cabo Verde e o BAD é, portanto, profundamente estratégica, multissetorial e orientada para resultados, com impactos diretos na competitividade económica, eficiência do Estado, transformação digital e promoção de crescimento inclusivo”, conclui o governante numa publicação oficial.
Balai Notícias




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