Cabo Verde comprometido com combate ao branqueamento de capitais – PM

Ulisses Correia e Silva

Cabo Verde comprometido com combate ao branqueamento de capitais – PM

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reafirmou hoje o compromisso do arquipélago em “reduzir os riscos em relação ao branqueamento de capitais”, com aposta na formação de recursos humanos.

A posição foi transmitida pelo chefe do Governo depois de receber, na Praia, uma delegação do Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (Giaba), chefiada pelo diretor-geral da instituição, Edwin Harris.

“Durante o encontro, evidenciei o compromisso de Cabo Verde em reduzir os riscos em relação ao branqueamento de capitais, investir em recursos humanos, financeiros e organizacionais à UIF – Unidade de Informação Financeira e reforçar a coordenação política do combate ao branqueamento de capitais”, disse Correia e Silva.

O Giaba realiza desde 28 de maio, na Praia, as suas reuniões estatutárias, que decorrem até 03 de junho, incluindo a 39.ª Reunião Plenária da Comissão Técnica, agendada para quinta-feira, e a 26.ª Reunião do Comité Ministerial dos ministros de tutela da instituição comunitária, prevista para sábado.

Cabo Verde aprovou em fevereiro a estratégia nacional em matéria de prevenção e combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, com várias ações para responder às recomendações internacionais.

O documento foi aprovado, na cidade da Praia, durante a reunião da Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, que decorreu sob a presidência da ministra da Justiça, Joana Rosa.

No final da reunião, o coordenado do comité, Manuel Lima, recordou que em 2017 Cabo Verde foi alvo de uma avaliação de risco pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelo Giaba, de que faz parte, com o relatório de avaliação mútua a apontar aspetos menos conseguidos por parte do país neste domínio.

Entre esses aspetos, está a criação da comissão, que aconteceu em 2020, mas também melhoria a nível da eficiência, partilha de informações, controlo e supervisão em matéria de lavagem de capital.

“No fundo, um conjunto de aspetos que já se fez um diagnóstico e sobre esse diagnóstico se definiu uma estratégia para a sua eliminação, execução, melhoria”, frisou o porta-voz da reunião, em que foi também aprovado o plano com as ações e atividades a serem desenvolvidas.

Com o plano, Manuel Lima, antigo presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, disse que se pretende “melhorias substanciais” a nível do aumento da eficiência e eficácia nas matérias de lavagem de capitais e criação de condições para que o país possa vir a ser alvo de nova avaliação, o que deverá acontecer em 2026, além de avaliações setoriais e pontuais.

Para implementar a estratégia, afirmou que serão precisas pessoas capacitadas para tal, mas também esforço do Estado e dos parceiros de Cabo Verde, esperando que as ações tenham “resultados imediatos”.

“O plano foi pensado numa perspetiva bastante objetiva de que qualquer ação feita terá necessariamente de ter impacto na melhoria dos resultados das recomendações”, traçou o coordenador do comité.

A estratégia conta com sete objetivos, que passam por ações ligadas à revisão do normativo-legal, trabalho no processo investigativo ou melhoria do sistema de coordenação entre as várias entidades nacionais, mas também das estatísticas nesta área.

Em novembro, a ministra da Justiça, Joana Rosa, disse que Cabo Verde queria implementar a partilha de informação entre várias entidades, através da UIF, para rastrear e monitorizar eventuais crimes de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo.

No mesmo mês, o Governo cabo-verdiano manifestou a intenção de apertar a fiscalização às organizações não-governamentais, como uma das várias ações contidas em duas alterações legislativas que visam reforçar o combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo, para responder às recomendações internacionais.

Lusa

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