Cabo Verde é o único PALOP com transparência fiscal, diz Departamento de Estado

Cabo Verde é o único país de língua portuguesa em África que cumpre os requisitos mínimos de transparência fiscal, diz um relatório do Departamento de Estado americano divulgado nesta segunda-feira, 12.

Angola e Moçambique registaram “progresso significativo” mas continuam na lista de países que não cumprem esses requisitos mínimos.

Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe estão também nessa lista e não registaram qualquer progresso em cumprir os requisitos de transparência fiscal.

Portugal, Brasil e Timor Leste são outros países lusófonos que acompanham Cabo Verde como cumpridores dessas condições.

A elaboração do relatório pelo Departamento de Estado é obrigatória ao abrigo da lei orçamental para o órgão e para concessão de alguns tipos de ajuda.

No relatório deste ano, 72 países cumprem os requisitos de transparência fiscal e 69 não o fazem.

Entre os requisitos, conta-se a publicação de documentos orçamentais e transparência na concessão de contratos e licenças para exploração de recursos naturais.

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