“Cabo Verde está a reforçar o sistema de controlo financeiro para evitar más práticas e atuar quando necessário” Olavo Correia

 O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que Cabo Verde está a trabalhar para reforçar o sistema de controlo financeiro no sentido de evitar as más práticas na prestação de contas e agir onde for necessário.

“Estamos a reforçar o sistema de controlo que envolve instituições como o Tribunal de Contas, a Inspeção Geral das Finanças, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e o Ministério Público, no sentido de garantir as condições de um controlo eficiente em tempo certo e rigoroso para evitar as más práticas e, caso elas se verificarem, possa haver normas sancionatórias, não só financeira, mas também criminais”, assegurou.

O também vice-primeiro-ministro, ministro do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital falava à imprensa, à margem de um ateliê de validação do projeto do guia sobre o Julgamento de Contas dos Contabilistas Públicas, que decorre até sexta-feira, na Cidade da Praia.

“Estamos numa posição cimeira no continente africano, mas podemos fazer ainda melhor. Com a nova lei do Tribunal de Contas conseguimos reforçar a autonomia deste, conseguimos garantir, por lei, a fiscalização concomitante, o acesso do Tribunal de Contas ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), a permitir que toda a tramitação financeira possa estar a ser fiscalizada em tempo certo, em tempo real pelo tribunal de Contas”, afirmou.

Olavo Correia notou ainda que também os intervenientes do processo na execução do Orçamento do Estado sabem que têm agora um controlo permanente, externo, em tempo real em relação a todos os dados que estejam a ser tramitados.

“Isto cria uma cultura de cumprimento, de responsabilidade, de responsabilização e uma cultura que vai ao encontro daquilo que nós queremos que é ter instituições públicas servidoras, qualificadas, bem governadas, que prestem contas para que os cidadãos possam ter a garantia que cada escudo que é utilizado pelo Estado é utilizado da melhor forma e para servir os jovens e as mulheres de Cabo Verde em todas as ilhas de Cabo Verde”, frisou.

O ministro ressaltou, entretanto, que se está a fazer um “progresso enorme” e que isso tem reflexo nos indicadores, mas que se pretende fazer melhor para estar no grupo dos melhores a nível mundial em matéria de transparência e da boa governação pública.

Inforpress

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