Cabo Verde põe mais um representante dos empregadores na direção da segurança social

As entidades empregadoras cabo-verdianas vão passar a ter dois representantes no conselho diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), os mesmos que os trabalhadores, anunciou o Governo.

“Agora [o conselho diretivo do INPS] passará a ter dois representantes das entidades empregadoras, que serão indicados pelo conselho superior das câmaras de comércio”, avançou a ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares cabo-verdiana, Janine Lélis.

Em conferência de imprensa para fazer o balanço do Conselho de Ministros, a porta-voz explicou que a alteração dos estatutos do INPS vem responder a uma “legítima reivindicação” das entidades empregadoras cabo-verdianas, que tinham apenas um representante.

Janine Lélis lembrou que em 2016 o Governo alterou os estatutos da segurança social, passando a direção a integrar um representante cada das duas maiores centrais sindicais.

“Desta feita, a mudança vai para alargar essa participação equitativa para representação dos empregadores”, frisou a ministra, salientando que o objetivo é “garantir um equilíbrio” no conselho diretivo do INPS, que é presidido por Mário Rui Fernandes.

O Governo cabo-verdiano aprovou ainda leis para a regularização de vínculos de trabalhadores precários na administração pública central e local.

Lusa

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