Cabo Verde reforça parceria estratégica na defesa e combate à evasão fiscal com EUA

O encontro tem três pontos na agenda, desde logo o crescimento económico e prosperidade para “o reforço dos laços económicos e comerciais”, e a educação e parcerias universitárias “para discutir a melhor maneira de priorizar e dar corpo a uma verdadeira cooperação entre as universidades dos dois países bem como reforçar a educação em língua inglesa”.

Também no domínio da defesa e segurança, em que “Cabo Verde e os Estados Unidos pretendem reforçar ainda mais a já existente parceria estratégica no domínio da defesa e segurança”, explica o Governo cabo-verdiano.

Será ainda assinado um acordo bilateral entre os dois países para reforçar o cumprimento Fiscal e implementar o regime FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que prevê a comunicação interna e a troca automática de informações entre as instituições financeiras dos dois países no quadro dos esforços para aumentar a transparência fiscal internacional.

O FATCA é um instrumento norte-americano de combate à fuga aos impostos, que envolve dezenas de países aderentes, para travar paraísos fiscais, branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo, prevendo sanções aos que não integrarem.

A não adesão ao FATCA implica uma penalização por retenção na fonte de 30% sobre vários rendimentos tributados pelos Estados Unidos.

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