Cabo Verde resolve mais de metade dos processos de paternidade pendentes em três meses

Os dados foram avançados na cidade da Praia, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante uma cerimónia para apresentação pública dos resultados da 2.ª e 3.ª fases da parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no âmbito da tramitação dos processos da jurisdição de família e menores e de crimes sexuais contra crianças.

Na primeira fase do projeto, também financiado pela Unicef e apresentado em julho de 2021, as autoridades judiciais de Cabo Verde resolveram em quatro meses (março a junho) quase 1.300 processos de verificação de paternidade pendentes na comarca da Praia.

As autoridades cabo-verdiana solicitaram um pedido de renovação do projeto, que foi aceite pela Unicef, tendo sido alargado aos crimes sexuais contra crianças, também na Praia, e decorreu entre outubro e dezembro de 2021.

Nesse mesmo período, o objetivo das autoridades cabo-verdianas era tramitar 500 processos e encerrar 300, mas esses valores mais do que duplicaram, tendo sido tramitados 1.008 processos (101,6%) e encerrados 610 (103,3%).

No final da segunda fase, estavam pendentes 995 processos de verificação oficiosa de maternidade e paternidade na Comarca da Praia, na sua maioria a aguardar respostas de testes de exames de ADN, conforme os mesmos dados.

Devido a “alguns atrasos provocados por constrangimentos de vária ordem”, o projeto avançou para uma terceira fase, abarcando agora toda a jurisdição de família e menores, tendo iniciado em janeiro de 2022 e está previsto terminar em 31 deste mês.

Nesta fase, pretendia-se tramitar 1.500 processos e encerrar 1.000, mas até terça-feira essas metas foram ultrapassadas, tendo sido tramitados 2.300 processos e encerrados 1.043, e no caso da verificação oficiosa de paternidade e maternidade estão 446 processos pendentes.

Durante a cerimónia, o procurador-geral da República (PGR), José Landim, sublinhou a “atenção especial” que a instituição titular da ação penal tem dado à proteção da criança contra a prática dos vários crimes.

“O Ministério Público tem sido implacável na perseguição dos crimes sexuais contra crianças. E assim vai continuar!”, garantiu.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, também destacou a importância destes projetos financiados pela Unicef. “Não é concebível que num país com cerca de meio milhão, haja um número significativos de processos de investigação de paternidade”, protestou.

Reconhecendo que a fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, a ministra notou que isso tem contribuído para o aumento das pendências processuais e para a morosidade, os dois maiores problemas da Justiça do país.

“É alarmante sabermos uma tendência para aumento de processos judiciais de averiguação oficiosa de paternidade, mas registamos, com satisfação, o impulso do Ministério Público em dar vazão a esses processos”, afirmou Joana Rosa, para quem Cabo Verde tem vindo a dar “passos significativos” na consolidação de toda a sua política de proteção da criança.

A ministra pediu intensificação da aposta na informação jurídica e na sensibilização da população, mas também a criação de mecanismos para reduzir as desigualdades e empoderar as famílias, bem como de responsabilização aos que fogem aos seus deveres.