Cabo Verde resolve mais de metade dos processos de paternidade pendentes em três meses

As autoridades judiciais resolveram em três meses mais de metade dos processos de verificação oficiosa de paternidade pendentes na comarca da Praia, no âmbito de um projeto financiado pela Unicef, conforme dados hoje divulgados.

Os dados foram avançados na cidade da Praia, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante uma cerimónia para apresentação pública dos resultados da 2.ª e 3.ª fases da parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no âmbito da tramitação dos processos da jurisdição de família e menores e de crimes sexuais contra crianças.

Na primeira fase do projeto, também financiado pela Unicef e apresentado em julho de 2021, as autoridades judiciais de Cabo Verde resolveram em quatro meses (março a junho) quase 1.300 processos de verificação de paternidade pendentes na comarca da Praia.

As autoridades cabo-verdiana solicitaram um pedido de renovação do projeto, que foi aceite pela Unicef, tendo sido alargado aos crimes sexuais contra crianças, também na Praia, e decorreu entre outubro e dezembro de 2021.

Nesse mesmo período, o objetivo das autoridades cabo-verdianas era tramitar 500 processos e encerrar 300, mas esses valores mais do que duplicaram, tendo sido tramitados 1.008 processos (101,6%) e encerrados 610 (103,3%).

No final da segunda fase, estavam pendentes 995 processos de verificação oficiosa de maternidade e paternidade na Comarca da Praia, na sua maioria a aguardar respostas de testes de exames de ADN, conforme os mesmos dados.

Devido a “alguns atrasos provocados por constrangimentos de vária ordem”, o projeto avançou para uma terceira fase, abarcando agora toda a jurisdição de família e menores, tendo iniciado em janeiro de 2022 e está previsto terminar em 31 deste mês.

Nesta fase, pretendia-se tramitar 1.500 processos e encerrar 1.000, mas até terça-feira essas metas foram ultrapassadas, tendo sido tramitados 2.300 processos e encerrados 1.043, e no caso da verificação oficiosa de paternidade e maternidade estão 446 processos pendentes.

Durante a cerimónia, o procurador-geral da República (PGR), José Landim, sublinhou a “atenção especial” que a instituição titular da ação penal tem dado à proteção da criança contra a prática dos vários crimes.

“O Ministério Público tem sido implacável na perseguição dos crimes sexuais contra crianças. E assim vai continuar!”, garantiu.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, também destacou a importância destes projetos financiados pela Unicef. “Não é concebível que num país com cerca de meio milhão, haja um número significativos de processos de investigação de paternidade”, protestou.

Reconhecendo que a fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, a ministra notou que isso tem contribuído para o aumento das pendências processuais e para a morosidade, os dois maiores problemas da Justiça do país.

“É alarmante sabermos uma tendência para aumento de processos judiciais de averiguação oficiosa de paternidade, mas registamos, com satisfação, o impulso do Ministério Público em dar vazão a esses processos”, afirmou Joana Rosa, para quem Cabo Verde tem vindo a dar “passos significativos” na consolidação de toda a sua política de proteção da criança.

A ministra pediu intensificação da aposta na informação jurídica e na sensibilização da população, mas também a criação de mecanismos para reduzir as desigualdades e empoderar as famílias, bem como de responsabilização aos que fogem aos seus deveres.

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