Cabo Verde Telecom queixa-se de inoperância no combate à serviços de TV por assinatura ilegais

O grupo estatal Cabo Verde Telecom (CVTelecom) queixa-se da perda de clientes provocada por prestadores não licenciados do serviço de televisão por assinatura, apontando inoperância ao regulador, que acusa ainda de ter uma “postura excessivamente administrativa e intrusiva”.

De acordo com dados do último relatório e contas compilados hoje pela Lusa, o maior grupo de telecomunicações cabo-verdiano perdeu 10% dos clientes de televisão por assinatura, acumulando uma nova quebra anual que deixou, no final de 2021, o total de assinantes daquele serviço em 6.280.

“No que diz respeito à TV por assinatura, o segmento, pelo segundo ano consecutivo, experienciou um declínio na base de clientes, embora num nível muito mais contido, em resultado da concorrência por parte de prestadores não licenciados, situação à qual o grupo tem demonstrado o seu desagrado junto das autoridades competentes, sem que, infelizmente, haja sinais de rutura com o quadro atual”, lê-se no documento.

Acrescenta que “pese embora as dificuldades inerentes à atuação num mercado em que os mecanismos de imposição de licenciamento e regulação são, indubitavelmente, deficientes”, o grupo “continua apostado em trazer valor ao mercado no serviço de TV por assinatura através, nomeadamente, do enriquecimento da grelha de conteúdos, do lançamento, para breve, de funcionalidades de TV interativa e do empacotamento da TV com os restantes serviços do grupo”.

O grupo está em processo de fusão das três empresas de telecomunicações, fixas, móveis, Internet e televisão por subscrição, prevendo passar a operar com uma única empresa para estas quatro áreas.

Apesar deste cenário, os lucros da CVTelecom aumentaram 36,5% em 2021, para mais de 2,6 milhões de euros, e pelo terceiro ano consecutivo as vendas voltaram a crescer, refere o relatório e contas.

No documento, a administração do grupo volta a criticar, como em anos anteriores, a “persistência do Regulador em manter uma postura excessivamente administrativa e intrusiva na atividade dos operadores”.

Numa critica recorrente à atuação da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), a administração afirma que essa postura é “por vezes desarticulada de iniciativas estruturantes do Governo para o setor” e “contribuiu para a manutenção de um clima regulatório pouco favorável, aumentando os receios do grupo CVTelecom sobre as consequentes ameaças ao investimento e à inovação”.

“Assim, durante o ano de 2021, constatámos várias intervenções regulatórias que, no entendimento do grupo CVTelecom, foram, em alguns casos, extemporâneas e, em outros, questionáveis quanto à sua proporcionalidade ou pertinência no contexto do mercado. Por outro lado, há que referir a continuidade de uma manifesta inobservância a determinadas questões essenciais para a sustentabilidade do setor, nomeadamente, as que se referem ao combate à pirataria e à oferta ilegal de conteúdos, bem como à regulamentação da atividade das OTTs [distribuição de conteúdos através da Internet], o que tem contribuído para uma grande perda de valor do mercado das comunicações, pondo em causa a rentabilidade adequada dos avultados investimentos realizados”, critica a administração.

Em 31 de dezembro de 2021, o grupo CVTelecom contava com 418 trabalhadores, um aumento face ao ano anterior, “justificado pela necessidade de reforçar as áreas técnicas, com vista a dar suporte às novas áreas de negócio e à crescente complexidade dos sistemas”.

“Contudo, vale a pena assinalar que o grupo continua empenhado no seu plano de otimização progressiva da sua força laboral, nomeadamente através da continuidade de programas de pré-reforma, mas também através do reforço e internalização de competências em áreas chave e de um amplo programa de Automatização e Robotização”, afirma a administração, no relatório e contas.

“Em 2021, foram criados 19 postos de trabalho diretos, aos quais se juntaram 35 em regime de prestação de serviços, que conjugado com o número de saídas, designadamente por reforma ou pré-reforma, permitiu salvaguardar a estabilidade na estrutura de custos com o pessoal. Para os próximos dois anos, é expectável que, em termos globais, haja um ligeiro aumento no número de colaboradores ao serviço para, conforme referido, reforçar as competências internas, mas também para preparar a transição geracional, que se irá sentir com maior acuidade, a partir de 2024”, acrescenta.


Lusa

 

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