Cabo Verde vai aprovar regime jurídico específico para expatriados

O Governo está a ultimar um quadro legal para definir um regime jurídico específico para expatriados, visando evitar a dupla tributação e facilitar a mobilidade de competências nas zonas económicas especiais.

“Nós temos a ambição de fazer de Cabo Verde uma zona económica especial para várias áreas”, disse hoje em Luanda o vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, num encontro com representantes do setor económico que decorreu na Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).

Segundo Olavo Correia, ministro com a tutela das Finanças, Fomento Empresarial e Economia Digital, foram já criadas zonas marítimas e tecnológicas, está a ser criada uma zona vulcanológica e vai ser aprovada hoje uma outra para a llha do Maio.

“Para essas zonas especiais precisamos também de competências externas para poder encurtar a nossa curva de experiências e, por isso, temos de ter um quadro legal para permitir que essas competências possam mover-se de fora para Cabo Verde, criando condições, não só a nível de burocracia para que o processo seja célere em termos de autorizações, mas também de tributação que seja atrativa”, explicou.

O objetivo é atrair competências do exterior para Cabo Verde para que possam produzir juntamente com cabo-verdianos e exportar depois para o mercado global, acrescentou.

Evitar a dupla tributação, reduzir a tributação em termos de impostos sobre os rendimentos, autorizações especiais céleres para quem vai trabalhar numa zona económica especial são alguns dos instrumentos deste regime simplificado que visa permitir a livre circulação de competências “que são fundamentais para tornar Cabo Verde um país mais competitivo e mais resiliente” e que seja capaz de competir à escala global.

“Como temos consciência de que não temos uma curva de experiência em todas as áreas ao nível daquilo que são as exigências do mercado internacional, temos de estar abertos à mobilidade de competências para que possam viajar para Cabo Verde e vir empreender e trabalhar com jovens cabo-verdianos”, continuou o governante.

Olavo Correia considerou que isto permitirá também amplificar as oportunidades de emprego e de rendimento para os jovens cabo-verdianos em todas as áreas de atividade económica.

O responsável das Finanças salientou que Cabo Verde tem estado a trabalhar ao longo dos anos para ser um referencial de estabilidade, política económica e social para o setor privado.

Apontou também várias vantagens que o país oferece aos investidores como a livre circulação de capitais, a estabilidade da moeda, segurança jurídica e um fundo soberano, recentemente aprovado, para servir de garantia do investimento do setor privado em projetos estruturantes para Cabo Verde.

Apresentou ainda um vasto leque de prioridades para o setor empresarial, da agricultura ao turismo e transportes, passando pela transição energética, afirmando aos empresários presentes que Angola é um parceiro especial de Cabo Verde.

Olavo Correia realiza uma visita de três dias a Angola que tem como ponto central central a participação na I Reunião Conjunta de Ministros da Economia, Comércio e Finanças da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esta sexta-feira.

Nesta primeira reunião conjunta, os ministros responsáveis pelas áreas do comércio, da economia e das finanças dos Estados-Membros vão abordar o tema da “Cooperação Económica na CPLP: prioridades e desafios” e proceder à apreciação e aprovação da “Agenda Estratégica para a Cooperação Económica na CPLP no quinquénio 2022-2027”.


Lusa

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