Caso Amadeu Oliveira: Julgamento prossegue hoje após suspensão de cinco dias 

A suspensão do julgamento foi motivada pela autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional para o que deputado em causa fosse inquirido, o que ocorreu na passada quarta-feira, 21, e cuja resolução foi publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, 23.

Numa altura em que o julgamento, que se iniciou no dia 29 de Agosto, caminha para o fim, após a inquirição da testemunha António Monteiro restarão as alegações finais, que poderão ocorrer ainda esta semana, no final das quais o tribunal marcará o dia da leitura do acórdão.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de dois crimes de “responsabilidade de titular de cargo político”, um dos quais na modalidade de atentado contra o Estado de Direito e o outro de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão de Soberania, e ainda dois crimes de ofensa a pessoa coletiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

Inforpress