Resultados definitivos: Círculos da Europa e Resto do Mundo e Santiago Norte lideram taxa de abstenção nas eleições legislativas 2026

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) proclamou hoje, dia 29 de maio, oficialmente os resultados definitivos das eleições legislativas de 17 de maio de 2026, confirmando a vitória do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), num escrutínio marcado por uma elevada taxa de abstenção 53,5% no total, com destaque para os círculos da Europa e Resto Mundo (77%) e Santiago Norte (55%).

Segundo os dados apresentados pela CNE, o universo eleitoral contou com 416.096 eleitores inscritos, excluindo os inscritos da Argentina, Cuba e Moçambique, onde inicialmente estavam contabilizados os eleitores, mas não houve votação.

Do total de inscritos, exerceram o direito de voto 193.329 eleitores, correspondendo a uma taxa de participação de 46,5%. Em contrapartida, a abstenção atingiu 222.767 eleitores, equivalente a 53,5% dos inscritos.

A maior taxa de abstenção foi registada no círculo eleitoral da Europa e Resto do Mundo, com 77%, correspondente a 37.498 eleitores que não foram às urnas. Entre os círculos nacionais, Santiago Norte apresentou a taxa mais elevada, com 55% de abstenção, o equivalente a 41.771 eleitores.

Os círculos da diáspora registaram, no conjunto, uma taxa de abstenção de 72%, enquanto no território nacional os níveis mais elevados foram observados em Santiago Norte (55%), Maio (54%), Fogo (52%) e Brava (51%).

Relativamente aos votos expressos, foram contabilizados 188.727 votos válidos, além de 2.709 votos brancos e 1.893 votos nulos.

Na distribuição dos votos válidos, o PAICV obteve 90.660 votos, correspondentes a 48,04%, elegendo 37 dos 72 deputados. O Movimento para a Democracia (MpD) arrecadou 84.458 votos, equivalente a 44,75%, elegendo 33 deputados. Já a UCID conseguiu 9.812 votos, representando 5,2%, tendo garantido dois deputados.

O Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS), com 3.268 votos, equivalentes a 1,73%, e o Partido Popular (PP), com 529 votos (0,28%), não conseguiram eleger deputados.

Com estes resultados, a nova composição parlamentar será formada por 37 deputados do PAICV, 33 do MpD e dois da UCID.

A nível da representatividade de género, o novo Parlamento vai contar com 38 homens (52,78%) e 34 mulheres (47,22%).

Quanto à distribuição etária dos deputados eleitos, a faixa entre os 41 e os 50 anos concentra o maior número de parlamentares, com 33 deputados. Seguem-se 23 deputados entre os 51 e os 60 anos, 10 entre os 61 e os 70 anos, quatro entre os 31 e os 40 anos e dois deputados entre os 25 e os 30 anos.

Alta taxa de abstenção levanta preocupações

Durante a conferência de imprensa, a presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, manifestou a sua preocupação com o aumento da abstenção eleitoral em Cabo Verde, sublinhando que o fenómeno “precisa ser analisado, estudado com profundidade”, no sentido de se promover cada vez maior participação e adesão dos cidadãos cabo-verdianos ao processo eleitoral.

“De facto de 2016 a esta data, Cabo Verde vem registando um agravamento da taxa de abstenção, sendo que de 2016 para 2021 situava-se numa taxa de 3,11% em termos de diminuição e de 2021 para 2026, a tendência de variação é de menos 16,91%”, avançou, referindo mais adiante que a sustentabilidade do processo democrático só se consegue com a participação ativa dos cidadãos, sobretudo na fase de escolha daqueles que vão governar o país.

Para a presidente da CNE, fatores como o conformismo político e a perceção de estabilidade democrática podem estar a contribuir para o afastamento dos cidadãos das urnas.

“ (…) este sentimento precisa ser trabalhado e combatido no sentido de que em democracia nada está adquirido, nada é perene, é preciso haver um trabalho consistente, atenção diária e a cada pleito eleitoral dos cidadãos cabo-verdianos e para isso é preciso haver maior interesse, não só no debate político que nós consideramos que vem aumentando, sobretudo com o advento das redes sociais, mas ir além dessa participação no debate político e expressar-se na hora da escolha daqueles que vão governar o país”, acrescentou, apontando que é preciso chamar a atenção de todos sobretudo das universidades, dos partidos políticos e da administração eleitoral, no sentido de despertar maior paixão e interesse dos cabo-verdianos ao processo de escolha democrática.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves defendeu ainda a modernização do sistema eleitoral cabo-verdiano, admitindo que mecanismos como o voto eletrónico ou via internet poderão aproximar os cidadãos do processo eleitoral e facilitar a participação.

Segundo a responsável, é preciso dotar o país de uma lei eleitoral moderna que acompanhe a dinâmica e a vicissitude do processo eleitoral em Cabo Verde, visto que se tem verificado uma dinâmica diferente em cada processo eleitoral.

CNE pede que se aguarde resultado das investigações sobre compra de votos

No que se refere às alegadas compras de votos ocorridas durante a campanha eleitoral, a presidente da CNE afirmou que a instituição não está em condições de fazer esta avaliação, referindo que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público estão melhor vocacionados para trabalhar essas questões.

A responsável apela a todos os atores políticos para aguardarem com serenidade o resultado das investigações feito pelas autoridades competentes para esclarecer estas questões.

Cerca de 218 observadores internacionais acompanharam as eleições de 17 de maio, Além de tecer elogios à forma como decorreram as eleições de forma livre e transparente, a comitiva deixou algumas recomendações a CNE, nomeadamente a necessidade de se disponibilizar os materiais, os cadernos eleitorais nas assembleias de voto e nas mesas de voto atempadamente.

“Nós entendemos, sobretudo, que a logística eleitoral de um país é a maior logística de qualquer país em tempo de paz. É um processo complexo, vários intervenientes, várias entidades e sujeitos a falhas e que esta Comissão Nacional de Eleições tem procurado a cada pleito eleitoral minimizando e melhorando”, disse, acrescentando que “nas próximas eleições os ganhos conseguidos em termos de melhorias na logística eleitoral, sobretudo no concelho da Praia, serão consolidados e as falhas detectadas serão corrigidas”.

Já há condições para a entrada em função dos novos deputados

Os resultados definitivos do processo eleitoral vão constar a partir desta sexta-feira, 29, no Boletim Oficial e o Presidente da República, José Maria Neves, já pode ouvir os partidos políticos para indigitar o partido vencedor a formar o próximo Governo.

A Assembleia Nacional deve reunir-se no prazo de 20 dias, a contar a partir desta sexta-feira, 29, para dar início à nova legislatura com o empossamento dos 72 novos deputados eleitos.
“Nós já consideramos que todas as condições estão criadas para a efetiva entrada em função dos novos deputados e o empossamento do novo governo da República por um mandato de 5 anos respectivamente”, disse.

Balai Notícias