Comissão de Trabalhadores da RTC denuncia novo PCFR aprovado

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTC, Rádio e Televisão Cabo-verdiana, denunciou publicamente na passada sexta-feira, dia 17, o processo de elaboração e aprovação do novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR). Em comunicado, a CT acusa o Conselho de Administração (CA) de atuar “de forma unilateral, desrespeitosa e pouco transparente na elaboração e aprovação do novo PCFR desde o mês de fevereiro”.

Segundo a mesma fonte, a administração recusou envolver sindicatos e a própria comissão, promovendo um processo que classificam como uma estratégia de “dividir para reinar”, com consultas fragmentadas e comunicação limitada, o que dificultou a participação dos trabalhadores.

A CT diz que a administração “promoveu uma alegada “socialização” do projeto de PCFR através de reuniões segmentadas por categorias profissionais e, posteriormente, convocou uma reunião geral com comunicação deficiente e em cima da hora, limitando significativamente a participação dos trabalhadores”.

A mesma fonte alega que o documento aprovado é “incompleto, por não incluir elementos essenciais nomeadamente o caderno de funções e o sistema de avaliação de desempenho, sem que tenham sido apresentados prazos para a sua conclusão, além de apresentar irregularidades e manter injustiças antigas, nomeadamente a ausência de promoções para trabalhadores com décadas de serviço.

A representação de trabalhadores defende ainda que este PCFR “perpetua injustiças herdadas do anterior PCCS de 2000, sobretudo no que diz respeito à não regularização de situações pendentes”.

A comissão aponta ainda falta de transparência nos critérios de enquadramento e situações de tratamento desigual entre profissionais com funções e tempo de serviço semelhantes e afirma existirem também dúvidas legais sobre algumas medidas, como o regime de exclusividade e a aplicação da isenção de horário.

Conforme o comunicado, o descontentamento estende-se a várias classes profissionais, incluindo jornalistas, realizadores e técnicos, que contestam tanto os níveis salariais como a progressão na carreira.

Perante este cenário, a Comissão de Trabalhadores defende que o PCFR deveria ser um instrumento de valorização dos recursos humanos e denuncia “publicamente a postura inflexível do Conselho de Administração, que optou por ignorar os representantes dos trabalhadores contributos externos”.

De salientar que a AJOC já tinha publicamente exigido “a revisão imediata do processo de implementação do PCFR (da RTC), com integração justa e digna de todos os jornalistas e correspondentes, reiterando a sua total disponibilidade para um diálogo institucional construtivo”.

Balai Notícias