Comissão Nacional de Proteção de Dados realça surgimento de novos crimes digitais como pornografia de vingança

O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) avançou hoje que tem surgido novos crimes online como pornografia de vingança, e realçou a necessidade de promover debates públicos na matéria da transformação do espaço digital.

Faustino Monteiro falava em declarações aos jornalistas à margem da conferência que assinala o nono aniversário da CNPD, sobre a “Proteção de Dados Pessoais e Violência Digital de Género” realizada na Assembleia Nacional em parceria com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

O objetivo, elucidou, é prestar um tributo às meninas e mulheres, bem como, refletir sobre o aparecimento de novos crimes e comportamentos resultando na prática de crimes já existentes no universo físico como ameaças e ofensas à honra.

“Esses crimes existem no mundo físico, mas há comportamentos que apenas surgem no digital, por exemplo, a divulgação de uma imagem intima através do digital é um comportamento que só aparece no digital por isso o legislador qualificou esses comportamentos como pornografia de vingança” explicitou, ressaltando a aplicação de coima como punição mais agravosa.

Segundo este responsável, a organização tem recebido diversas queixas, que após serem submetidas a investigação e caracterizadas como “crime”, são remetidos ao Ministério Público que pode punir como pena de prisão ou multa.

“O que nós temos estado a fazer é articular diretamente com as plataformas digitais, mas não tem havido muita interação com o representante do Facebook com sede em Dakar”, adiantou, asseverando que o interesse da instituição é assinar um memorando com a Agência Espanhola de Proteção de Dados que já tem um acordo com a plataforma no sentido de no prazo de 24 horas mandar eliminar os conteúdos íntimos.

Faustino Monteiro reiterou que a comissão funciona como instituição independente e que tem por atribuição controlar e fiscalizar o cumprimento das leis existentes.

A presidente do ICIEG, Marisa Carvalho, por seu turno, considerou a matéria de “bastante pertinente” uma vez que a violência digital tem sido um dos principais motivos das mulheres não aderirem à vida política.

Marisa Carvalho destacou ser “fundamental” elevar o debate com o propósito de identificar as formas de violência e meios de bloqueio, afirmando que apesar de existir uma lei do cibercrime desde 2021, Cabo Verde continua a ter casos de violência virtual com consequências graves tanto para a vítima como para o agressor.

“É uma violência e vemos com preocupação, temos casos e relatos com jovens e cada vez mais cedo. Começamos a fazer estas atividades nas escolas secundárias, mas as escolas de ensino básico já têm o mesmo tipo de pedido porque as crianças têm cada vez mais cedo o contacto com os telemóveis e nas pontas dos dedos a facilidade de partilhar informação e fotografias”, frisou.

De acordo com a presidente do ICIEG, as vítimas muitas vezes não têm capacidade de identificar que estão a sofrer um tipo de violência ou a ser “impelidas” a cometer crimes.

“É isso que nos preocupa, em divulgar essas informações, em fazer as pessoas perceberem de que crime se trata e principalmente alertar para as consequências, porque apesar de ser virtual não pode ser um crime sem rosto e sem consequência”, advertir, alertando as pessoas a terem cuidado com partilha de conteúdos e preservar a própria imagem.

Por seu lado, a ministra da Justiça, Joana Rosa, que presidiu à abertura do evento, garantiu que o País tem caminhado no sentido de eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar a proteção dos seus direitos, em cumprimento da Constituição e Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A governante acentuou ser “imperioso” focar na criação de competências para combater eficazmente as infrações cibernéticas, facilitando a deteção, a investigação e a ação penal como recomenda a Convenção de Budapeste.

Inforpress

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