Conselho do MNECIR aprova proposta de regulamento consular a ser adoptada no primeiro trimestre de 2023

A informação foi avançada à imprensa pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, que falou sobre os temas analisados no Conselho, órgão consultivo de natureza diplomática, técnica e administrativa, que assiste ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional na gestão do Ministério.

A governante explicou que os temas apreciados e aprovados têm a ver com instrumentos de gestão para uma diplomacia cada vez mais pragmática e assertiva, e para se ter directrizes que permitam que a diplomacia seja para os resultados e o cumprimento dos objectivos fixados pelo Governo e ressaltou que a adopção de um regulamento consular é algo que já se fazia sentir há muitos anos.

“Com esta primeira proposta de regulamento pretende-se, sobretudo, fazer a promoção da modernização dos serviços consulares, a implementação de um novo modelo de gestão consular, que pressupõe a adopção de medidas de reforço de simplificação de actividade administrativa nos postos consulares”, disse.

Ainda segundo Miryan Vieira, com este regulamento pretende-se promover a desmaterialização de dados e procedimentos consulares, facilitando contactos entre os nossos cidadãos cabo-verdianos residentes na diáspora, visando possíveis nexos para maior proximidade e reforço de sentimentos de pertença identitária.

A intenção, reforçou, é introduzir novas tecnologias de informação e comunicação para que o ministério possa desempenhar o papel de centralidade pretendido pelo Governo quanto a diáspora cabo-verdiana, bem como a criação, organização e funcionamento dos postos consulares.

O regulamento consular vai promover a classificação e atribuições da rede consular, sendo que no documento contempla-se a definição, o estatuto e o perfil do cônsul honorário, funções e competências deste, assim como o cônsul de carreira.

“Tudo isso, são matérias que terão o devido tratamento no regulamento consular que se pretende adoptar no decurso do primeiro trimestre de 2023”, afirma.

A criação e instalação do Instituto Diplomático, incluído no programa do Governo para a legislatura vigente e cujo projeto foi apreciado no Conselho do Ministério, segundo frisou, vai necessitar da aprovação de um decreto regulamentar do Instituto.

Pretende-se que o Instituto Diplomático seja uma instituição de referência interna e internacional, vocacionada para modernizar e agregar valor a todo o sistema nacional, com responsabilidade na condução da política externa do País, desenvolvendo competências em matéria de gestão da política externa e da actuação diplomática mais assertiva.

“Um outro ponto analisado tem a ver com as directrizes da estratégia nacional da política externa, que já vinha de uma reunião do ano passado, e que agora estamos a dar passos para a finalização da elaboração do documento que terá como principais pontos, o estabelecimento da cooperação para o desenvolvimento, a nossa inserção e integração regional”, disse.

O documento, que é tido como um dos eixos das parcerias estratégicas e alianças destaca, conforme a governante, o diálogo político e a parceria para o desenvolvimento, em matéria de segurança e defesa, a cooperação descentralizada, a centralidade da diáspora como um activo fundamental para a estratégia nacional de política externa e uma agenda para o clima.

No primeiro conselho do ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros debruçou-se ainda sobre a conferência anual da política externa que terá lugar nos dias 28 e 29 de Março, tendo como tema principal a diplomacia cabo-verdiana no confronto das crises mundiais e face aos desafios de reconstruir melhor.

Os temas analisados, acrescentou, estão incluídos no quadro da legislatura vigente, em matéria de relações externas, a serem atingidos até 2026, pelo que todo o trabalho a ser feito anualmente, sublinhou, vai ter em linha de conta os objectivos fixados, as parcerias com os países e organizações internacionais, o reforço da contribuição de Cabo Verde nos espaços multilaterais.

Nesta matéria, destacou a candidatura do País para o conselho dos direitos humanos no período 2025/2027.

Referiu ainda que a nível interno, o Ministério tem importantes ações no que toca à formação dos quadros e a implementação do sistema de informação e comunicação que, segundo disse, vai ser um instrumento fundamental para o reforço da coordenação interna e articulação com os demais atores no plano externo.

Constava da ordem do dia a apreciação do relatório de atividades de 2022, perspectivas e programação de atividades 2023, análise da proposta do regulamento consular, o Instituto Diplomático, diretrizes da estratégia Nacional da Política Externa, CAPE 2023 e diversos.

O Conselho do Ministério é presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredos Soares, e integram o Conselho a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, os dirigentes dos Serviços Centrais, os dirigentes dos Serviços Externos, a Diretora de Gabinete e os Assessores do Ministro.

Inforpress