Contribuintes e administração tributária “só têm a ganhar” com fatura eletrónica, diz responsável

 O diretor-geral de Contribuição e Impostos, Dénis Schofield Cardoso, garantiu hoje, na Cidade da Praia, que os contribuintes e a administração tributária “só têm a ganhar” com a implementação da fatura eletrónica.

A constatação foi feita em declarações à imprensa, à margem da sessão de esclarecimento sobre a fatura eletrónica aos agentes e supervisores de revenda de combustíveis, realizada pela Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).

“Não há razão para não se aderir e os contribuintes só têm a ganhar , com poupança em papéis e em comunicação da fatura “, precisou.

Questionado se ainda existe alguma desconfiança por parte dos contribuintes, Dénis Schofield Cardoso disse que o processo de mudança provoca sempre alguma resistência.

“Mas quando perceberem as vantagens vão acabar por aderir, até porque é legalmente exigida”, apontou o responsável.

Esta quinta-feira, a sessão de esclarecimento vai ser dirigida às agências de viagens e aos operadores turísticos.

O objetivo dessa iniciativa, que acontece a nível nacional, é reforçar informações sobre as recentes alterações e obrigações legais atinentes à emissão da fatura eletrónica, dirigidas aos operadores económicos, de vários sectores, abrangidos pela obrigatoriedade de faturação, através da plataforma e-fatura.

A implementação do Modelo de Fatura Eletrónica (e-Fatura) de Cabo Verde, através do Decreto-lei no. 79/2020, de 12 Novembro, é uma das vertentes de consolidação da Reforma Tributária Aduaneira Digital ++, levada avante pela Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) e tem como um dos principais objetivos a padronização de relacionamentos entre as empresas e a DNRE.

A Fatura Eletrónica, incluindo a Fatura-Recibo, é um documento de existência apenas digital, emitido, arquivado e conservado eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor e pela autorização de uso concedida pela Administração Tributária em tempo real.

Inforpress

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