Covid-19: Certificados de vacina passam a ser aceites em estádios, discotecas e voos internacionais

“Passarão a funcionar sem as restrições que existem hoje, mas condicionados ao ato de cidadania, ao ato de proteção: exigência de vacinação ou exigência de teste para poderem frequentar”, anunciou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, na abertura do debate anual sobre o estado da Nação.

Acrescentou que após um novo período de situação de calamidade – nível mais grave de três previstos na lei que estabelece as bases da Proteção Civil -, que vigorava desde final de abril, devido à vaga mais forte da pandemia no arquipélago, Cabo Verde passa a partir de hoje à situação de contingência.

“O certificado de vacinação completa passa a ser aceite para efeitos de viagens interilhas, dispensando nesses casos a realização de testes. Para as viagens internacionais, dependerá dos acordos de aceitação de certificados que Cabo Verde irá estabelecer com países terceiros”, anunciou ainda Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro esclareceu que os certificados de vacinação completa emitidos por países terceiros “serão reconhecidos de acordo com as diretivas da Direção Nacional de Saúde” de Cabo Verde.

“Uma vez reconhecidos, dispensam a apresentação e realização de testes por parte dos viajantes. Estas medidas vão também contribuir para o aumento da vacinação, para a retoma das atividades económicas e sociais, para além de serem imprescindíveis à proteção individual e coletiva”, disse.

Segundo o primeiro-ministro, com a saída da situação de calamidade, “um conjunto de restrições são levantadas, passando a ser exigidos testes ou certificados covid-19 de vacinação”. Essa medida, explicou, aplica-se à entrada em estádios de futebol, polidesportivos e outros equipamentos desportivos com público, ao funcionamento pleno de ginásios; a espetáculos musicais e outras manifestações culturais, a festas de natureza pública, discotecas, clubes, ‘pubs dancing’ e salões de festas, estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, e a bares e restaurantes.

Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social e registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do PIB, quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%.

Na revisão do Orçamento do Estado, concluída na quinta-feira, a previsão do crescimento esperado do PIB baixa para de 3,0% a 5,5%, quando antes estava previsto um intervalo de 6,8% a 8,5%, e é apontada uma quebra das receitas, pela ausência de turismo, de 12,2% face ao previsto no início do ano.

O arquipélago recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas – setor que garante 25% do PIB -, mas essa procura caiu no ano seguinte, devido às restrições da pandemia de covid-19, cerca de 70%. Na revisão das previsões do Governo, Cabo Verde deverá receber este ano apenas cerca de 300 mil turistas, recuando a números de 2005.

O debate sobre o estado da Nação fecha habitualmente o ano parlamentar em Cabo Verde, antes do período de férias, sendo este o sexto em que participa Ulisses Correia e Silva como primeiro-ministro – o segundo consecutivo com a tónica nas consequências da pandemia – e o primeiro da nova legislatura, iniciada em maio.

O regimento da Assembleia Nacional impõe que na última sessão legislativa do ano se faça o debate sobre o Estado da Nação, onde os sujeitos parlamentares analisam a situação atual do país.

Lusa