Covid-19/um ano: Factura do INPS com medidas de mitigação ultrapassa 1,8 mil milhões de escudos

As medidas sociais de mitigação dos efeitos da pandemia custaram aos cofres do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) mais de 1,8 mil milhões de escudos, para beneficiar 27.886 pessoas no período de um ano.

De acordo com dados disponibilizados à Inforpress pelo INPS, de Abril de 2020 a 11 de Março de 2021 foram gastos, no total, 1.883.426.995 escudos com com a suspensão do contrato de trabalho (lay-off), subsídio de desemprego, rendimento solidário e subsídio de isolamento profilático.

Cerca de 90% do montante global, equivalente a 1.677.240.114 escudos, foram gastos com o pagamento do lay-off, medida que beneficiou 18.241 trabalhadores nas quatro fases da sua execução.


Na primeira fase, que vigorou de Abril a Junho, foram pagos 621.562.756 escudos, na segunda fase, de Julho a Setembro 394.317.541 escudos, a terceira fase, de Outubro a Dezembro, com as despesas a situarem-se em 373.735.338 escudos e, na quarta fase que vigora até 31 de Março, 287.624.479 escudos.


O lay-off faz parte das medidas excepcionais e temporárias adoptadas pelo Governo visando a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial. Permite que o trabalhador, em casa, receba 70% do seu salário. Nas primeiras três fases o salário era pago em partes iguais pelo patronato e pelo INPS (35% cada).


Já na quarta que beneficiou apenas as empresas com quebras igual ou superior a 70% o patronato contribui com 25% e outros 45% são pagos pelo INPS.


Para além do lay-off, o INPS pagou cerca de 39 milhões de escudos de subsídio pelo isolamento profilático de 3.249 segurados, pagou mais de 42 milhões de escudos de rendimento solidário (RSO) aos trabalhadores independentes e abrangidos pelo regime REMPE.


O INPS pagou ainda o total de mais de 125 milhões de escudos em subsídio de desemprego a 2.178 trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho devido à crise provocada pela pandemia da covid-19.


Para além das despesas com as medidas excepcionais para a mitigação dos efeitos da crise, o INPS, que é a entidade que gere as pensões e contribuições sociais em Cabo Verde, registou quebras na arrecadação das contribuições previstas para o ano de 2020, que podem ultrapassar os 30% conforme previsão da presidente do conselho directivo.


O último estudo sobre a sustentabilidade do sistema apontava que, pelo menos até 2040, o sistema de segurança social em Cabo Verde estava garantido.


Tendo em conta os impactos da pandemia vai ser realizado um novo estudo, no segundo semestre deste ano, para uma nova avaliação, tendo em conta as novas premissas e os impactos da pandemia de covid-19, conforme informações do conselho directivo do INPS.


Cabo Verde registou de 19 de Março de 2020 a 18 de Março de 2021 um total 16.298 casos positivos e 158 óbitos provocados pelas complicações da covid-19.


A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.671.720 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 120,6 milhões de casos de infecção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.


A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.


Inforpress/fim

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