Crédito abrangido por moratórias em Cabo Verde cai 28% no primeiro trimestre

O 'stock' de crédito abrangido pelo regime de moratórias em Cabo Verde, para mitigar as consequências da crise económica provocada pela covid-19, caiu 28% no primeiro trimestre, para 167 milhões de euros, segundo dados do banco central.

De acordo com dados de um recente relatório do Banco de Cabo Verde (BCV) com indicadores económicos e financeiros, a que a Lusa teve hoje acesso, o volume de crédito abrangido por este regime caiu quase 7.122 milhões de escudos (64,3 milhões de euros) em três meses, para quase 18.512 milhões de escudos (167 milhões de euros) em 31 de março de 2022, data a partir da qual este regime foi fortemente reduzido.

Quase 20% do crédito concedido pelos bancos em Cabo Verde estava abrangido no final de 2021 pelo regime de moratórias, segundo dados anteriores do banco central. Beneficiava então um total de 1.760 entidades, contra as 2.100 no final de 2020, enquanto o número de contratos cobertos desceu de 2.717 para 2.306 no mesmo período.

Assim, o volume de crédito sob o regime das moratórias em Cabo Verde cifrou-se, no final de 2021, em quase 25.679 milhões de escudos (233 milhões de euros), representando 19,4% do ‘stock’ agregado do crédito à economia e aos governos locais, quando em 31 de dezembro de 2020 era de 21,6%.

Entretanto, o BCV prorrogou até setembro de 2022 as medidas prudenciais para o setor bancário, lançadas em 2020 para mitigar as consequências económicas da pandemia de covid-19, anunciou anteriormente a instituição.

“Em consonância com a medida de prorrogação das moratórias públicas, exclusivamente de capital, por parte do Governo, o Banco de Cabo Verde decidiu manter, até setembro de 2022, as medidas prudenciais atualmente em vigor”, refere um comunicado de 05 de abril, assinado pelo governador do BCV, Óscar Santos.

No documento acrescenta-se que, em relação aos requisitos de capital dos bancos, “a manutenção do rácio de adequação de fundos próprios totais num nível mínimo de 10%”.

“De notar que a manutenção desta medida representa uma maior margem para os bancos continuarem a financiar projetos viáveis e, assim, contribuírem para a retoma da economia nacional”, lê-se.

O sistema bancário cabo-verdiano conta atualmente com oito bancos comerciais.

O Governo cabo-verdiano aprovou uma prorrogação da moratória ao crédito bancário por mais seis meses, até 30 de setembro, que se aplica apenas ao reembolso de capital e essencialmente às empresas ligadas ao setor do turismo.

“Este novo pacote de prorrogação suplementar e que vigora por um período de seis meses é exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital”, anunciou em 01 de abril o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre a aprovação da medida, em Conselho de Ministros, na quinta-feira, dia em que terminou o período de extensão anterior da moratória, enquanto medida de mitigação das consequências económicas da pandemia de covid-19.

“O Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual”, acrescentou.

Segundo Olavo Correia, esta extensão da moratória ao crédito bancário – aprovada pela primeira vez em março de 2020, devido à pandemia, e sucessivamente prorrogada – vai abranger as empresas cuja atividade principal seja na área da “transportação aérea, armazenagem e atividades auxiliares dos transportes aéreos, de alojamento, restauração, estabelecimentos de bebidas, de imobiliária, de agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas”.

Também podem aceder a este novo período de moratória ao reembolso de capital as empresas cuja atividade principal “seja em outras áreas inequivocamente conexas ao turismo” e que comprovem uma redução de faturação de, pelo menos, 25%, em dezembro de 2021, face a dezembro de 2019.

Abrange ainda as empresas da área de captação, tratamento e distribuição de água e energia, neste caso “aplicável apenas para as ilhas do Sal e Boavista”.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do PIB do arquipélago – desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.

 

Lusa

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