DNRE capacita despachantes aduaneiros na emissão de facturas e transmissão de informações fiscais

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) reuniu-se hoje, presencialmente na Praia e virtualmente a nível nacional, com os Despachantes Oficiais e Agências de Despacho Aduaneiro numa formação sobre emissão de facturas e transmissão de informações fiscais.

Em declarações à Imprensa, o diretor-geral das Contribuições e Impostos, Denis Cardoso, explicou que esta formação surgiu na sequência da implementação do projeto fatura eletrónica, onde foram detetadas uma série de deficiências na emissão de faturas e na transmissão de informações ao fisco.

“Mas, o objetivo primário é explicar, neste caso específico, aos despachantes que são contribuintes muito específicos quais são os requisitos que a lei obriga, na emissão de faturas e na transmissão de informações fiscais”, elucidou.

Uma vez que os Despachantes Oficiais e Agências de Despacho Aduaneiro têm uma atividade “muito específica” há, segundo Denis Cardoso, uma série de deficiências na informação que transmitem, quer na emissão de faturas, como nas declarações fiscais, com confusão entre o despachante e o cliente do despachante.

“Então sentimos a necessidade de lhes fazer mais uma acção de capacitação, além de todas as que costumamos fazer, mas no âmbito da fatura eletrónica para dar-lhes esclarecimentos de como devem fazer correctamente esta emissão de facturas e transmissão de informações fiscais”, acrescentou.

Questionado a quantas anda o processo de implementação da factura electrónica, este responsável respondeu que em “velocidade cruzeiro”.

“Já é obrigatório para todos os contribuintes, inicialmente foram os importadores, depois com os grandes contribuintes, a seguir aos contribuintes médios e agora aos chamados profissionais liberais e ao Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas – REMPE, quando for necessário emitir a factura. Já temos uma adesão grande, já há milhões de faturas eletrónicas emitidas”, informou.

Cardoso disse ainda que o processo de emissão e adesão são “muito simples”, que já há vários softwares que aderiram, pelo que já não há muita razão para não aderir e que agora é mais um trabalho de cidadania fiscal que há que ser feito. O diretor-geral das Contribuições e Impostos informou também que ainda hoje vai começar uma acção específica de fiscalização, focada na emissão, ou não, de faturas eletrónicas.

“Basicamente fiscalizamos tudo, a entrega de declarações, faturas, tudo que seja exigido por lei fiscal”, concluiu.

Inforpress

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