ARME quer promover utilização do certificado digital para facilitar acesso aos serviços

O presidente da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), Isaías Barreto, manifestou hoje que é objectivo da entidade promover a utilização do certificado digital, uma forma de facilitar o acesso aos serviços e melhorar aproveitamento das suas potencialidades.

Isaías Barreto fez esta declaração à imprensa, à margem do fórum “Certificado Digital: da Legislação ao Relacionamento entre o Cidadão e as Administrações Pública e Privada”.

Conforme apontou, a ARME é a entidade credenciadora das entidades de certificação, e que por esta razão tem a obrigação de promover a utilização de certificados digitais no País.

“O certificado digital é o nosso bilhete de identidade na internet, pela qual podemos assinar documentos digitalmente, interagir com a administração pública remotamente, e, noutros países, as pessoas podem votar remotamente”, indicou.

Isaías Barreto destacou ainda a importância do evento pelo facto da agência estar a trabalhar em propostas concretas para melhorar o contexto, em termos de infra-estruturas, ou seja, do sistema de certificados digitais no arquipélago.

“Nós neste momento já temos duas entidades certificadoras de nível intermédio, a Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamento (SISP) e a Direcção Geral dos Registos Notariado e de Identificação Civil, portanto, a implementação plena e efectiva da assinatura digital e certificados digitais traz desafios, sobretudo na sua utilização”, reiterou.

Já o secretário de Estado para a Inovação e Formação Profissional, Pedro Lopes, avançou que o Governo quer que o digital ajude na vida dos cidadãos, sendo uma ferramenta de facilitação dos serviços.

“É por isso que esta discussão é importante, pois é nosso objectivo que os cidadãos possam aceder aquilo que são os serviços de Estado, de forma simples e cómoda”, atestou.

De acordo com o governante, muitas das vezes há um certo receio na utilização de meios digitais, explicando, por outro lado, que, no âmbito da covid-19, houve a introdução do certificado digital, o que comprovou que as pessoas estão sensibilizadas para utilização de ferramentas digitais.

“Se as ferramentas realmente servirem os cidadãos e se forem feitas de forma simples, vamos ter resultados”, afiançou.

Pedro Lopes informou ainda que o Governo tem 30 milhões de dólares, financiados pelo Banco Mundial, para investir em diversas áreas tecnológicas no País.

O objectivo do fórum visou perspectivar a relação futura entre os cidadãos e as administrações pública e privada, de forma segura, num mundo cada vez mais mediado por computadores.

Inforpress

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