Cabo Verde acolhe seminário lusófono sobre protecção dos consumidores

A cidade da Praia recebeu ontem, dia 9, um seminário sobre Protecção dos Consumidores, Comércio Electrónico e Cimeira de Alto Nível dirigido às entidades dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), com foco nos desafios do comércio electrónico.

No âmbito da parceria entre a Comissão Federal do Comércio (FTC, a sigla em inglês) do Brasil e a Autoridade da Concorrência de Cabo Verde (AdC) o evento, com a duração de dois dias, pretende abordar os “Fundamentos da Defesa do Consumidor e a sua aplicação ao sector digital”.

Segundo o presidente da Autoridade da Concorrência, Emanuel Barbosa, as instituições sairão “melhor capacitadas e com melhores instrumentos” para lidarem com situações de defesa dos interesses dos consumidores.

Emanuel Barbosa disse que o sector digital constitui um “grande desafio”, nomeadamente, na questão do comércio electrónico, entendendo que é preciso incutir uma cultura de defesa dos consumidores.

A mesma fonte reforçou que isso serve também para os fornecedores de bens e serviços, que precisam perceber que a relação com o consumidor não pode ser vista como uma parte menor, mas sim de igual para igual.

“O facto de se estar a realizar eventos de capacitação nesta vertente, creio que estamos a complementar as acções do Governo no sentido das várias entidades que têm responsabilidade na protecção dos consumidores estarem preparados para lidar com esse desafio”, disse Emanuel Barbosa que considerou haver muita complexidade inerente ao processo de transacções que ocorrem no mundo digital.

Por outro lado, o presidente do Gabinete dos Assuntos Internacionais da Comissão Federal do Comércio do Brasil, Michael Panzera, considerou que o objectivo do seminário é fortalecer os laços entre todos os países lusófonos em matéria de protecção ao consumidor, visto que o comércio não se limita a um único país.

“Sei que aqui em Cabo Verde existe uma lei referente a esta matéria, mas que precisa ser actualizada. Achamos que seria importante coordenar com outros países que estão na mesma situação para fortalecer o quadro nestes países”, referiu.

No seu entender, é preciso focar no comércio electrónico visto que o “quadro jurídico é antigo” e recomendou, neste caso, uma reforma para enfrentar os desafios da actualidade.

“Como todos os países têm uma carência de recursos para a aplicação de lei, se tem uma lei sem recursos para aplicar não tem muito valor, então é importante efectivar o papel dos organismos de protecção do consumidor, isto é, instaurar confiança nos mercados”, disse.

A Comissão Federal do Comércio do Brasil tem como missão proteger os consumidores e promover a concorrência, combatendo fraudes de “telemarketing” e na internet, além de esquemas de fixação de preços.

A brasileira FTC aplica leis federais de protecção ao consumidor que evitam fraudes, enganos e práticas comerciais desleais e outras, que possam levar a preços mais elevados, menos opções ou menos inovação.

No quadro da sua agenda para 2024, pretende desenvolver um conjunto de actividades de assistência técnica e capacitação institucional dirigidas a entidades dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Inforpress

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