Governo aprova PCCS do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente

Segundo o Boletim Oficial (BO) de 01 de Março, o documento vem agora resolver as pendências de promoção dos trabalhadores do ICCA, considerando o tempo de serviço efetivamente prestado na carreira.

Vai-se ainda, segundo a mesma fonte, considerar a efetiva evolução na carreira nos anos considerados para a regularização o preenchimento dos requisitos para o acesso nos cargos da nova carreira.

Sendo assim, o BO, nº 22, I Série de 01 de Março esclarece ainda que o pessoal técnico do ICCA com mínimo de cinco anos e máximo de 10 anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022 tem direito a uma promoção.

Já o pessoal técnico do ICCA superior a dez anos e máximo de quinze anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022, tem direito a duas promoções.

Enquanto que o pessoal técnico do ICCA com superior a quinze anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022, tem direito a três promoções.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças tinha garantido em Dezembro último que o Orçamento de Estado (OE’2023) previa verbas para o ICCA e para a resolução de parte das pendências da classe docente.

Olavo Correia, que falava em conferência de imprensa quando foi confrontado com a questão da implementação do PCCS do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), garantiu que estavam previstas verbas no orçamento para o efeito, mas numa lógica faseada e progressiva como de resto tem acontecido nos últimos anos.

“Estamos a enfrentar um dos momentos mais difíceis e nós temos feito um exercício enorme de regularização das pendências desde que entramos. Aumentamos a massa salarial em quase 10 milhões de contos nos últimos anos, temos estado a fazer um esforço a cumprir com as nossas obrigações”, disse na altura.

No entanto, frente às restrições orçamentais, pediu a colaboração e a compreensão dos profissionais de diversas classes, garantindo igualmente que o Governo está a trabalhar para criar as condições e ir resolvendo as pendências, sem pôr em causa o quadro macroeconómico e o quadro orçamental.

“Nós estamos confiantes em que estaremos em condições de cumprir com as nossas obrigações”, disse o ministro.

Inforpress