Operadores e empresas cabo-verdianas já podem registar suas marcas a nível internacional

Ana Paula Spencer que falava à imprensa, esta manhã, à margem do workshop sobre o “Sistema de Madrid e os Benefícios do Registo Internacional de Marcas”, revelou que Cabo Verde aderiu ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid este ano.

Segundo disse, o evento resulta da adesão do País a tratados internacionais em matéria de propriedade industrial administrados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e que entrou em vigor em 6 de Julho deste ano.

A mesma fonte explicou que o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid refere-se ao registo internacional de marcas e desde Maio estão a trabalhar com o suporte técnico da OMPI para implementar este protocolo específico de forma a contribuir para a operacionalização deste sistema em Cabo Verde.

Entretanto avançou que durante o encontro vão ser apresentados os benefícios que o sistema traz para o sector empresarial, empresários, startup, inventores, criadores e demais operadores económicos que queiram realmente alargar os seus negócios para outros países.

“Um dos primeiros passos para o efeito é proteger as respetivas marcas que estão sempre associadas a serviços ou produtos além-fronteiras”, apontou a presidente do conselho diretivo da IGQPI.

Ana Paula Spencer adiantou que o sistema cobre atualmente 128 países que cooperam a nível de proteção e de valorização das marcas e constitui uma via e vantagem para os operadores económicos cabo-verdianos poderem proteger as suas marcas, segundo as suas estratégias empresariais a nível global.

Uma outra vantagem, segundo disse, simplifica todo o processo pela via do sistema, onde o operador ou requerente pode fazer o pedido, a aplicação simultaneamente em vários estados membros da união de Madrid e consoante a sua estratégia.

“Pode começar por dois países e consoante a evolução e estratégia de expansão da sua empresa expandir para os outros estados membros com um único pedido, numa única língua e único pagamento e com ganhos em termos de eficiência e também em termos de economia de custos”, referiu Ana Paula Spencer que disse que Cabo Verde escolheu o português e o inglês.

Acrescentou que um dos requisitos exigidos para as operadoras nacionais ou estabelecimentos comerciais ou industriais sediados no país é que tenham a sua marca registada no IGQPI ou o pedido do registo submetido.
Por outro lado, esta presidente do conselho diretivo disse que no ano passado receberam 243 pedidos de registos de marcas, número esse que considera baixo.

Entretanto reconheceu que é necessário trabalhar na sensibilização, na massificação do conhecimento em matéria de propriedade intelectual e na capacitação dos vários atores envolvidos.

Participam no workshop quadros da Divisão Jurídica de Madrid, e da Divisão de Sistemas de Informação de Madrid do Sector das Marcas e Desenhos da OMPI e da Direção de Serviço da Propriedade Intelectual do IGQPI.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e ministro do Mar, Abraão Vicente, e pela diretora da Divisão Jurídica de Madrid, Registo de Madrid, Sector de Marcas e Designs da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Debbie Roenning.

Inforpress