PAICV denuncia “violação grave dos direitos laborais” dos trabalhadores do INMG

A acusação foi feita pelo deputado Albertino Mota, eleito pelo círculo eleitoral de Santo Antão nas listas do PAICV, na manhã de hoje, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, para se pronunciar sobre a situação laboral dos trabalhadores do (INMG).

Segundo a mesma fonte, desde 2020 os trabalhadores vêm reivindicando sobre a publicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e que, até a presente data, não obtiveram do Governo “nenhuma reação” no sentido do desbloqueamento do mesmo.

O deputado da nação disse ainda que passados mais de dois anos após a publicação no Boletim Oficial da alteração do novo PCCS, os trabalhadores debatem com a injustiça laboral, pois não viram a efetiva implementação do que está plasmado na referida portaria 04/2021.

“Há relatos de trabalhadores que estão sendo lesados em valores que rondam os 20 mil escudos/mês, de carreiras que se encontram bloqueadas há alguns anos pelo que muitos vêm nesta portaria uma oportunidade de irem para a reforma com uma pensão digna (alguns até já ultrapassaram a idade de reforma, mas devido ao descaso que o assunto tem sido relegado, optaram por continuar a trabalhar”, apontou.

Para Albertino Mota, a não implementação do PCCS constitui uma “violação grave” dos direitos laborais.

Neste sentido, o PAICV solicita um parecer “urgente” da Direção Nacional da Administração Pública para a execução do “tão aguardado” PCCS dos trabalhadores do INMG, sendo que muitos desses chefes de família estão a sentir-se “abandonados”, à sua sorte e não dão a cara para reclamar por “medo de represálias”, porque consideram o Ministério da Agricultura e Ambiente, tutela, como “um dos mais piores do País”, no tocante a questões laborais.

Na mesma linha de intervenção, o PAICV exortou ainda o Governo, especialmente o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para pôr termo à essa “injustiça laboral” que vem prejudicando 107 trabalhadores chefes de família.

Durante a conferência, o deputado pediu também ao Governo para esclarecer a razão da não publicação das listas de transição e consequente implementação dos PCCS do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), da Inforpress e do Instituto do Mar (IMar).

O PAICV entende que após esses 25 meses de atraso é tempo de satisfazer estas e outras reivindicações, com efeitos retroativos, para que se reponha a justiça a esses trabalhadores, visando uma melhoria da sua vida profissional, principalmente no que diz respeito ao montante resultante do reenquadramento salarial, em que todos sem exceção recuperarão rendimento e passarão a ter perspetivas de carreira.

Inforpress