São Vicente: Presidente do Imar afirma que Plano de Cargos Carreira e Salários está em fase de aprovação

O presidente do conselho diretivo do Instituto do Mar (Imar) disse, esta terça-feira, 11, que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores está na Direção Nacional da Administração Pública desde o mês Abril para a tramitação legal exigida.

Malik Lopes deu esta garantia em conferência de imprensa, para reagir à denúncia dos trabalhadores daquele Instituto que através do Sindicato Nacional da Administração Pública denunciaram “tratamento indigno da entidade empregadora” e exigiram a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários e outros instrumentos respeitantes à carreira.

Segundo o responsável, com a extinção do Instituto Nacional das Pescas (INDP) e a criação do Instituto do Mar, tornou-se necessário elaborar o regulamento que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços, bem como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), um instrumento para a gestão dos Recursos Humanos que contempla ações capazes de motivar e valorizar os colaboradores.

Assim, acrescentou, foi elaborado o PCCS com a urgência que se impunha, através de um processo “dinâmico e participativo de socialização” com os colaboradores, sindicatos, e as demais instituições competentes.

“Foram várias as circulares informativas partilhadas com os colaboradores e vários os encontros tidos com sindicatos, com ata, ao longo do processo até a finalização da primeira proposta de PCCS que se encontra na Direção Nacional da Administração Pública desde Abril do presente ano para a tramitação legal exigida”, assegurou.

Segundo Malik Lopes, apesar de o documento estar “em fase de aprovação”, “recentemente foi aprovado o extra-plafond para a implementação do PCCS do IMar, ao longo do ano 2023, com melhorias salariais, equiparadas aos demais institutos de investigação do País”.

Sobre o processo das diuturnidades, Malik Lopes esclareceu que “é um processo complexo” desencadeado há mais de duas décadas, com origem na criação do Estatuto do Pessoal do INDP e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários em 1998.

“Um processo que mereceu várias interpelações junto aos tribunais para o esclarecimento de interpretações múltiplas que advieram de alguns artigos que sofreram modificações pelo Conselho Diretivo do INDP em 2002”, referiu, acrescentando que “as formas de cálculo de diuturnidades em modo de propostas nunca foram consensuais entre os colaboradores e os diferentes conselhos diretivos até à presente data”.

Conforme o presidente do Imar, os valores propostos pelo grupo de colaboradores têm sido “exorbitantes e desalinhados” com a realidade orçamental e financeira do instituto.

Com o passar do tempo, reforçou, “ganharam dimensões insustentáveis, tendo em conta a retroatividade, pondo em causa o próprio funcionamento e capacidade financeira do instituto de resolver os compromissos de curto prazo, atendendo ao plafond orçamental que é atribuído ao Imar”.

Malik Lopes revelou que segundo os cálculos propostos pelo grupo de colaboradores, estes apontam para valores a rondar os 40 mil contos, com alguns colaboradores a receberem por volta de quatro mil contos no processo. Valores que, sustentou, entrementes umas crises sociais e económicas não abonam em nada à boa gestão financeira do instituto e ao dinheiro público.

“Os valores e direitos reivindicados na matéria das diuturnidades não espelham nem se equiparam àquilo que tem sido a prática nas instituições públicas do país, nem na Administração Pública no seu todo”.

Segundo a mesma fonte, este caso concreto do IMar e ex-INDP ocorre na sequência de um instrumento produzido internamente há duas décadas, que, por sua vez, nunca foi publicado oficialmente e que, no entanto, continua a ser alvo de insistência por um pequeno grupo de colaboradores.

“Vale esclarecer que para esses colaboradores, o processo de diuturnidades é uma prioridade, em detrimento ao novo PCCS já elaborado, pois existe uma divisão entre os colaboradores nesta matéria, e de acordo com a maioria, deve ser dado o tratamento prioritário ao PCCS”, esclareceu, mostrando que há uma divisão entre “os colaboradores que entendem que o PCCS é matéria prioritária e urgente para o bom funcionamento do instituto e o grupo que importa somente com os pagamentos das diuturnidades”

Inforpress

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