São Vicente: Trabalhadores do Imar exigem instrumentos de gestão e Plano de Cargos Carreiras e Salários

Esta denúncia foi feita, em conferência de imprensa, pelo secretário permanente do Sindicato Nacional da Administração Pública (SINTAP), Luís Lima Fortes, que os representa, neste dia 07 de Outubro, em que se celebra o Dia Internacional pelo trabalho Digno e Decente, que, lembrou, “prossupõe o cumprimento de vários requisitos que possam garantir a dignidade de todos os trabalhadores e de cada um colaborador”.

Segundo o sindicalista, desde 2002, os trabalhadores ganharam o direito a um complemento salarial chamado de diuturnidade, enquanto trabalhadores do EX- Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP).

O mesmo lembrou que o conselho de administração, naquela altura, tentou anular esse direito, mas os trabalhadores conseguiram, via tribunal, ganhar a causa.

Acrescentou ainda que o Supremo Tribunal de Justiça produziu um acórdão, desde 2018, dando razão aos trabalhadores, mas, passados quase cinco anos, apesar da tentativa de negociação, a pedido dos trabalhadores, deparam com “manobras dilatórias e silêncio da parte da administração e da tutela” para cumprir esta decisão.

“Há bem poucos dias foi publicada uma lista de colaboradores de uma outra instituição onde lhes dá direito à diuturnidade. Esta é uma demonstração clara de que o Imar não se importa com os direitos dos colaboradores”, criticou Luís Fortes, informando ainda que “há mais de quatro meses que esperam resposta ao pedido de uma audiência com o ministro do Mar”.

Por causa disso, o secretário permanente do sindicato questionou como é que se pode garantir dignidade no trabalho no Imar se a instituição, apesar da sua criação em 2019, se até hoje não dispõe dos seus instrumentos de Gestão de Recursos Humanos, Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), aprovados.

“Há mais de 20 meses que, apesar dos encontros que temos realizado com o conselho de administração do Imar, não temos chegado no fim deste processo”, afirmou, acrescentando que “o ano económico já está chegando ao fim, o Orçamento do Estado está prestes a ser aprovado”, mas não têm “informação se o impacto financeiro para a aprovação do PCCS está contemplado, nem o pagamento da compensação de diuturnidade.

Conforme o sindicalista, os trabalhadores já estão desacreditados, pelo que estão disponíveis para, brevemente, partir para outras formas de luta para que a dignidade laboral lhes seja garantida.

Segundo a delegada sindical dos trabalhadores, Carmelinda do Rosário, por causa do não cumprimento desses direitos os trabalhadores vivem um clima “tenso e um sentimento de injustiça”, porque “os trabalhadores já se mostraram disponíveis para se sentarem à mesa com a administração” para resolver este assunto.

Inforpress