Eleições em março na Guiné-Bissau? “Nem pensar”

Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, quer que as eleições legislativas se realizem até 31 de março. Mas jurista ouvido pela DW diz que isso é impossível.

O jurista guineense Luís Peti diz que não é possível, em termos técnicos e financeiros, assumir a realização das eleições legislativas antecipadas no primeiro trimestre deste ano.

Ontem, o presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Npabi Cabi, anunciou que o Presidente Umaro Sissoco Embaló quer que as eleições legislativas se realizem até 31 de março.

No entanto, segundo Peti, o debate devia ser outro: “A CNE deveria estar neste momento a preocupar-se com a realização das eleições presidenciais em vez de pensar na realização de eleições legislativas, porque estamos ainda perante uma legislatura que deve ser salva”, afirma o jurista em entrevista à DW.

DW África: É possível ter eleições legislativas antecipadas até ao final de março?

Luís Peti (LP): Não é possível, em termos técnicos e financeiros, assumir-se a realização das eleições até março. Essa é a primeira questão a ter em conta. Mas a verdade é que, para mim, o debate atual devia ser porque é que o Presidente da República não reconsidera a sua posição ilegal de dissolver a Assembleia e deixar funcionar as instituições legítimas saídas das últimas eleições, em vez de gastar dinheiro com um novo escrutínio.

Pergunto-me também: Porque é que a comunidade internacional, que financia as eleições, não se preocupa em pressionar o Presidente da República a reconsiderar a sua posição? Seis meses depois do último escrutínio, terá de disponibilizar novamente à Guiné-Bissau os meios financeiros para realizar as eleições só porque não pretendemos cumprir a lei e a ordem constitucional?

A CNE deveria estar neste momento a preocupar-se com a realização das eleições presidenciais, em vez de pensar na realização das eleições legislativas, porque realmente estamos ainda perante uma legislatura que deve ser salva.

DW África: O que diz a lei sobre o prazo do recenseamento eleitoral antes das eleições?

LP: Não se fixa qualquer prazo. O que a lei prevê é que haja periodicamente, todos os anos, uma atualização do caderno eleitoral. Mas não é esse o caso: nós estamos perante uma situação excecional, que nos está a ser imposta pelo Presidente da República. Isso é algo que não devia acontecer.

DW África: O Presidente estará a sofrer alguma pressão para realizar as eleições já daqui a dois meses?

LP: Talvez possamos pensar assim. Nos seus últimos pronunciamentos, o Presidente da República disse que as eleições decorreriam entre outubro e novembro deste ano. De repente, ouvimos uma posição contrária, de que as eleições devem ser realizadas até março. Talvez possa ter havido aqui pressão por parte da comunidade internacional, mas, se for esse o caso, pergunto-me: porque é que se faria essa pressão ao Presidente da República, [para realizar o mais brevemente as eleições,] em vez de se apelar ao respeito da ordem democrática e da lei no país? Assim, evitar-se-ia as despesas da realização das eleições, até porque é a vontade do povo que está em causa.

O povo votou numa coligação [para governar]. Porque é que se vai chamar esse mesmo povo para eleger novamente os seus representantes, quando ainda é legítimo que reclame [o cumprimento] do resultado das últimas eleições? O povo foi impedido de o fazer – só porque o Presidente da República tem todo o poder para fazer o que bem entender? Não, não devia ser assim. Há regras que têm de ser respeitadas. O Presidente foi eleito como tal, mas outros órgãos de soberania também foram eleitos.

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