ERIS encerra 25 estabelecimentos alimentares no País por incumprimento das normas

 As inspeções e supervisões realizadas pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), em 2022, determinaram o encerramento de 25 estabelecimentos alimentares a nível nacional por incumprimento das normas e condições de segurança sanitária, apurou hoje a Inforpress.

Esta informação foi avançada à Inforpress pela administradora-executiva da ERIS, que responde pelo pelouro da Segurança Alimentar, Patrícia Alfama, à margem do I Seminário Diálogos Regulatórios – tema: “A regulação ao serviço da segurança sanitária dos alimentos” promovido esta quinta-feira pela ERIS.

O evento, referiu, teve como objetivo reforçar o conhecimento da legislação do sector alimentar, de apresentar os resultados anuais das atividades de inspeção e promover um diálogo com representantes das empresas do sector alimentar.

Conforme explicou, a regulação sanitária dos alimentos em Cabo Verde é feita desde 2014 nos estabelecimentos alimentares em todos os concelhos do País, para verificar se os estabelecimentos alimentares disponibilizam alimentos seguros à população e têm um ambiente saudável de negócio a nível do referido sector.

De acordo com a responsável pelo pelouro da Segurança Alimentar da ERIS, de 2017 a 2022 foram realizadas 2.299 inspeções aos estabelecimentos alimentares em todo território nacional, sendo que 139 correspondem ao ano de 2022 e que determinaram o encerramento de 25 estabelecimentos.

“Ao longo das novas inspeções há a necessidade de cancelar algumas atividades, temporariamente, porque há estabelecimentos que podem colocar em risco a saúde pública e os operadores económicos, por vezes, conseguem ultrapassar essas questões, mas a nossa preocupação de base é a higiene”, declarou.

Das inspeções e supervisões que têm sido feitas em todas as ilhas do País, realçou, ficou evidente que ainda há constrangimentos a serem ultrapassados para o cumprimento da legislação, apontando que foram identificadas instalações sanitárias com higiene deficitária ou sem estrutura adequada, orifícios e drenos com acumulação de sujidade, higienização deficiente dos utensílios e equipamentos com acumulação de sujidade.

Patrícia Alfama apontou ainda que a conservação de forma inadequada, higiene deficiente e exposição dos produtos ao sol, géneros alimentícios sem rotulagem ou com rotulagem incompleta e presença de vestígios de pragas, são, entre outras, questões identificadas durante o processo de inspeção.

“Ainda há algum trabalho a ser feito, há a necessidade do cumprimento da legislação, verificamos que ainda encontramos muitos estabelecimentos em que as questões sanitárias de equipamentos de espaço não são os melhores, as questões de presença de pragas, o que está intimamente relacionado com a higiene, sistema de autocontrolo do próprio estabelecimento, ou seja, ainda existem alguns constrangimentos”, declarou.

Apontou, neste sentido, conseguir abranger o número máximo de estabelecimentos de continuar a sensibilizar os operadores com essas ferramentas que ajudam o operador a entender a legislação de forma a implementá-la, como maior desafio da ERIS, acrescentando que da parte do operador económico, o grande desafio passa pela implementação das boas práticas e a formação de manipuladores dos alimentos.

Patrícia Alfama concluiu apelando aos operadores económicos a revisarem a legislação do sector da segurança alimentar, salientando que, paralelamente à inspeção, a ERIS tem desenvolvido várias ações de sensibilização com a edição de um conjunto de manuais de boas práticas de higiene dos estabelecimentos, de armazenamento e o manual de praga.

Inforpress

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