Estado deve 9,5 ME à CV Interilhas pela concessão, diz Grupo ETE

Estado deve 9,5 ME à CV Interilhas pela concessão, diz Grupo ETE

A dívida do Estado à empresa CV Interilhas, concessionária do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga, ascende a 9,5 milhões de euros, acumulando-se desde 2019, divulgou hoje o Grupo ETE.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o grupo português, que detém 51% da CV Interilhas, concessionária daquele serviço público desde agosto de 2019, após concurso público internacional, recorda que nos termos da concessão “estão consagrados direitos e obrigações para ambas as partes”, que “devem ser integralmente cumpridos”.

“De forma a que a concessionária possa investir na qualidade dos serviços de mobilidade que presta, de forma a que a oferta existente responda na íntegra às necessidades dos passageiros e ao respetivo conforto e bem-estar”, lê-se no comunicado, que o Grupo ETE explica surgir na “sequência dos constrangimentos no serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga”, quando a concessionária teve três dos cinco navios da frota em doca este mês, situação que admitiu ter afetado viagens de centenas de passageiros, que tiveram de ser reprogramadas.

“Cumpre esclarecer que o concedente [Estado] se encontra em incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão, em 2019, a ponto de atualmente a elevada dívida acumulada à CV Interilhas ascender já a 9,5 milhões de euros”, refere ainda a empresa.

“Só desta forma a concessionária estará em condições de poder continuar a investir na renovação da frota, de modo a garantir uma maior fiabilidade do serviço”, sublinha.

O comunicado não esclarece sobre os valores em causa, mas o contrato de concessão, de 20 anos, prevê, nomeadamente, a subsidiação pelo Estado à concessionária das rotas deficitárias, por exemplo algumas que passaram a servir regularmente ilhas que antes não eram cobertas.

Integram o capital social da CV Interilhas vários armadores cabo-verdianos que antes da concessão asseguravam isoladamente as ligações marítimas, fornecendo também os navios à concessionária.

O comunicado divulgado hoje acrescenta, sobre o navio “Chiquinho BL”, adquirido em 2020 pelo grupo ETE para integrar a frota da CV Interilhas, que “para que possa servir a rota de São Nicolau é necessário ultrapassar os inúmeros constrangimentos burocráticos que têm sido levantados constantemente” à empresa.

O navio assegura habitualmente a rota entre as ilhas vizinhas de São Vicente e Santo Antão, mas a CV Interilhas pretende usá-lo também naquele serviço.

“O Grupo ETE, através da CV Interilhas, mantém o seu compromisso para com a população de Cabo Verde e continuará a cooperar de forma estreita com o Estado, a fim de continuar a cumprir aquela que é a sua missão”, assegura. Contudo, alerta que “só será possível oferecer um serviço de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga regular, fiável e seguro, à população cabo-verdiana, se todos se mostrarem disponíveis para cooperar e cumprir as respetivas obrigações, de forma leal e competente”.

Desde o início da concessão, a CV Interilhas já transportou mais de 1,5 milhão de passageiros e adquiriu dois novos navios para as ligações marítimas em Cabo Verde.

 

Lusa

 

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