Eventual nomeação de Felisberto Vieira seria “trespassar todas as ‘linhas vermelhas’ fixadas para casos de Embaixadores com base na escolha política” – PR

A informação sobre uma possível proposta do ex-deputado do PAICV para embaixador de Cabo Verde em Cuba começou a circular nas redes sociais e na imprensa este fim-de-semana.

A Presidência da República emitiu hoje, dia 1 de julho, um comunicado onde reage à informação de uma eventual proposta de nomeação do antigo deputado do PAICV Felisberto Vieira para o cargo de Embaixador. Na publicação, a Presidência avança que no caso do nome em causa uma “eventual nomeação para o cargo de Embaixador equivaleria a trespassar todas as ‘linhas vermelhas’ (fixadas pelo Presidente da República)” e estranha a “proposta de nomeação”.

A nota de esclarecimento que refere seis pontos sobre a nomeação de Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários começa por salientar que o atual Presidente da República, José Maria Neves, definiu “critérios muito claros e precisos para a ponderação sobre as propostas de nomeação de Embaixadores”, sendo que as propostas devem ser formuladas pelo Governo.

Entre os critérios para a chefia de Missões Diplomáticas, o Presidente da República “concede preferência a Diplomatas de Carreira, respeitados, naturalmente, os requisitos que o seu Estatuto específico impõe, como seja a categoria mínima.”

Em caso de propostas de personalidades que não pertencem à Carreira Diplomática, nomeadamente em caso de Embaixadores com base na escolha política, “as ‘linhas vermelhas’ fixadas pelo Presidente da República são as seguintes: não é nomeado quem já esteja aposentado; não é nomeado quem já esteja prestes a aposentar-se; não é nomeado quem seja fortemente conotado com a política ativa ou esteja no ‘furacão da política’ ( expressão usada pelo PR quando explicitou publicamente esses critérios).”

A nota salienta que em caso de “nomeação assente em ponderações exclusivamente de natureza política, o Presidente da República concederá particular atenção a quem tenha especial experiência acumulada na frente da Política Externa, como será o caso de um antigo Presidente da República, de um antigo primeiro-ministro ou de um antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros.”

Outro ponto evidenciado na nota é que os Diplomatas de Carreira cessam, por força da Lei, todo e qualquer tipo de funções ao atingirem o limite de idade de 65 anos e que tendo em conta os critérios acima, “várias propostas de nomeação já foram recusadas pelo Presidente da República.”

O comunicado conclui que no caso concreto de Felisberto Vieira, “uma sua eventual nomeação para o cargo de Embaixador equivaleria a trespassar todas as ‘linhas vermelhas’ referidas mais atrás neste texto” e afirma estranhar a proposta de nomeação”.

A nota salienta ainda que “um Estado já nas vésperas de celebrar os seus 50 anos de existência, é fundamental apostar nos Diplomatas de Carreira para chefiar as Missões Diplomáticas de Cabo Verde. De resto, em 2016 já se estava à beira de atingir esse patamar (havia apenas um único caso de um Chefe de Missão não Diplomata de Carreira). “

Balai Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest