Fogo: Câmara de São Filipe propõe anulação de deliberação que autorizava venda de imóveis

A Câmara Municipal de São Filipe vai solicitar à Assembleia Municipal, na sessão ordinária de Maio, a anulação da deliberação n.º 4/2020 que autorizava a autarquia a vender um conjunto de imóveis.

 

A informação foi avançada à Inforpress pelo presidente da autarquia de São Filipe, Nuías Silva, depois de ter negociado com o Governo a transferência de alguns imóveis como compensação da dívida relativa à transferência da rede eléctrica da Zona Norte, que estava pendente desde 2008.


O pedido de anulação da deliberação, segundo o mesmo, deriva do facto de a actual equipa camarária não ser a favor da venda do património municipal, “embora num caso ou outro em que haja interesse” possa colocar à venda, no futuro, algum imóvel.


“Neste momento devemos privilegiar a manutenção do património de São Filipe para deixar a geração vindoura um património municipal construído”, defendeu Nuías Silva, para quem “se vender tudo a câmara acabará por vender a própria cidade e o município”.


Para o mesmo, é preciso incentivar uma nova política na administração dos bens patrimoniais, através da política de concessão, referindo que ao pedir anulação da deliberação n.º 4/2020 vai propor uma outra, a ser aprovada pela assembleia.


Esta, segundo a mesma fonte, vai no sentido de colocar em hasta pública esses imóveis, mas para concessão, mediante um projecto de requalificação e de utilidade, e com o pagamento de uma renda mensal que servirá para realização de outros trabalhos, mantendo o património na posse do município.


Nuías Silva indicou que tem privilegiado uma governação de diálogo, o que “não acontecia neste município”, para resolver os problemas e que foi com base nisso que estabeleceu um diálogo “muito forte” com a chefia e o Governo no seu todo para a transferência dos patrimónios que estavam pendentes.


Segundo Nuías Silva, a transferência já se processou e o município registou em seu nome os imóveis como o armazém da praia de Nossa Senhora da Encarnação, o edifício da ex-Depa, os dois imóveis ao lado da Igreja de Jesus Cristos dos Santos dos Últimos Dias, a Casa Azul, na avenida Amílcar Cabral, e o dúplex na zona baixa da cidade.


Ficaram de fora desta transferência a antiga cadeia civil, cujo nome original é Fortim Dona Carlota, e a Casa de Monte Barro, que segundo o presidente da autarquia foram substituídos pelo dúplex e pelos imóveis junto da Igreja.


Existem, contudo, assinalou, “muitas dívidas do Estado” para com o município, referente ao loteamento de Montinho, da servidão aeroportuária e com o próprio Património do Estado, e estes dois prédios estão elencados para uma segunda ronda negocial, lembrando que esta primeira ronda relacionava-se com as dívidas da transferência da rede municipal de energia eléctrica da Zona Norte.


“Há outras dívidas que encontramos e vamos resolver, negociaremos outros imóveis e a ex-cadeia civil é um dos imóveis previsto”, disse Nuías Silva, recordando que o Governo tem uma resolução que coloca a ex-cadeia civil à venda, mas é um processo formal e a câmara está em diálogo para ver se conseguirá este património para São Filipe.


“É um património material construído e de grande valor arquitectónico, histórico e cultural e que devia ser preservado e o município tem interesse na sua preservação e na sua concessão e não na venda para que permaneça na posse de São Filipe”, disse, sublinhando que a autarquia quer manter o diálogo com o Governo e com as instituições da República, com parceiros e sector privado para atrair investimentos e ter “um São Filipe diferente”.


Aquando da aprovação da deliberação nº 4/2020, a oposição recorreu ao tribunal, através de uma providência cautelar, visando a sua suspensão, assim como a alienação dos imóveis, justificado na altura que a venda “consubstancia num grave atentado à identidade histórico-cultural e que pode ser irreparável ou de difícil reparação para São Filipe”.


Na altura, caso a alienação se efectivasse, a autarquia arrecadava perto de 50 mil contos já que os imóveis foram avaliados no valor de 7.411 contos para a antiga cadeia civil, 4.170 contos para as instalações de ex-Depa, 14.067 contos para o armazém da Praia de Nossa Senhora, 2.162 contos para a Casa de Monte Barro, 10 mil contos para Armazém de Xaguate e cerca de 8.700 contos para o dúplex situado na parte histórica da cidade.


Inforpress/Fim

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