Fogo: Programa municipal de habitação de interesse social visa reduzir deficit habitacional – presidente

É assim que o presidente da câmara de São Filipe, Nuías Silva, definiu o programa “Nhá kasa”, o primeiro desenhado com critérios objectivos para resolver problemas habitacionais de famílias carenciadas e construção de habitações a custos controláveis e de interesse social.

Segundo o mesmo, o programa surgiu da constatação de que não havia um programa com critérios definidos para ajudar as pessoas a reabilitar as suas casas num município com um grande deficit habitacional, seja quantitativo como qualitativo, já que os estudos apontam para uma necessidade de mais de dois mil fogos habitacionais a nível da ilha e entre 500 a 1.000 para São Filipe, embora acredita que seja muito mais.

O deficit qualitativo é muito elevado porque existem casas de muitas famílias com o tecto a cair, que precisam de casas de banho, maior e melhores condições de salubridade, acesso a água, problemas de infiltrações de água e que precisam ser resolvidos.

Por isso explicou o programa Nhá Kasa tem dois componentes fundamentais, reabilitar para resolver estes problemas e habitar que visa a construção de habitações a custos controlados e sociais desenhados com interesse social, financiados e geridos de forma que o custo não ultrapassa o tecto definido, sublinhando que há jovens e não só que tem necessidade de construir a sua primeira habitação.

Para o mesmo, o programa vai de encontro ao estatuído na Constituição de Cabo Verde que consagrou como direito fundamental o direito à habitação condigna, salientando que durante a campanha prometeu materializar este direito que não passa pela distribuição de materiais de construção como cimento e de verguinhas, que existia em temos de campanha, porque isso não resulta para resolver o problema.

Outro objectivo do programa, segundo o mesmo, é fomentar o sector da construção civil, sobretudo de pequenos empreiteiros e micro empresários, através de formação na área de construção ou reabilitação de casas de custos controláveis.

Para a formação, a câmara já estabeleceu uma parceria com o Instituto Universitário de Arte, Tecnologia e Cultura do Mindelo (M_EIA) que vai trabalhar a formação sobre novas técnicas de construção de custo sustentável e a partir de aí trabalhar no programa de reabilitação e construção.

Outros parceiros são os bancos, as instituições de micro créditos e a diáspora solidária que vai ajudar a financiar o programa, assim como as associações de desenvolvimento comunitários, através de selecção de beneficiários, no seguimento e avaliação.

Para a reabilitação o tecto máximo foi fixado em 300 contos e a câmara entra com 100 por cento (%), 75% ou 50% conforme se tratar de família extremamente pobre, pobre e vulnerável, respectivamente e para construção de habitação social em 800 a 1.000 contos em que a câmara garante 75%, 50% e 30$ consoante tratar-se de famílias extremamente pobre ou vulnerável.

O programa não engloba apenas a reabilitação e construção de custo controlado, mas ajuda a pessoas a ter acesso a casa de banhos, ligação domiciliária de água e este ano vai contemplar, só na zona norte mais de 350 ligações domiciliarias, entre Lomba e Campanas de Cima, que só agora vão passar a ter água e é justo que seja prioritário na ligação domiciliária.

Inforpress/Fim