Forças Armadas: Iniciado desenvolvimento dos termos de referência do estudo do serviço militar obrigatório – ministra

A ministra do Estado e da Defesa, Janine Lélis, disse hoje que o Ministério da Defesa já encetou o processo de desenvolvimento dos termos de referência sobre o estudo do serviço militar obrigatório em Cabo Verde.

Janine Lélis falava na cerimónia do juramento à bandeira de 312 militares, dos quais quatro mulheres, da 1ª Incorporação Militar de 2024, no Centro de Instrução Militar do Morro Branco, em São Vicente.

Segundo a ministra, a prestação desse serviço “é essencial” para a renovação e existência das Forças Armadas, que têm um “papel crucial e fundamental” na defesa, segurança e protecção do país.

Pelo que, referiu, o Governo implementou “inúmeras medidas” políticas nos últimos anos que se enquadram no processo de reforma, modernização e operacionalização das Forças Armadas.

Assim, concretizou, começaram a “reflectir profundamente” sobre o serviço militar obrigatório, exactamente para compreender o essencial desse serviço militar para a instituição castrense.

 “As recomendações que recebemos em numerosos fóruns de discussão, públicos e internos, indicam a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre o conteúdo, extensão, tolerância e eficácia deste serviço. Na verdade, já iniciámos o processo de desenvolvimento dos termos de referência deste estudo, considerando a reforma que se pretende concretizar e que passará necessariamente pelo reforço do serviço militar obrigatório e pela regulamentação do serviço cívico”, informou.

 Conforme a governante, isso vai criar as condições para que todos os cidadãos, objectores de consciência e aqueles que não cumprem o serviço militar obrigatório também possam contribuir para a sociedade.

“Uma contribuição que pode ser utilizada de diversas formas, nos termos da lei, quer através de assistência em situações de catástrofes naturais, quer em campanhas de combate a epidemias e pandemias, quer na prestação de serviços relacionados com ambiente, reflorestação, entre outras actividades”, exemplificou, acrescentando que o objectivo deste serviço é também promover campanhas positivas de incentivo ao recrutamento.

Da mesma forma, lembrou, já foi aprovado no parlamento o novo Código de Justiça Militar, uma reforma que, opinou, foi “bem conseguida, com o apoio de todas as forças políticas, e através da qual se pretende harmonizar o código com outras normas jurídicas que informam a ordem jurídica militar e a ordem jurídica comum para torná-la mais eficaz”.

Janine Lélis também destacou que estão a ser introduzidas melhorias nas estruturas militares para que, durante o tempo em que os jovens prestem o serviço militar, tenham “sempre a melhor formação e cuidados”.

A este propósito recordou que o Centro de Instrução Militar do Morro Branco agora dispõe de um centro de saúde militar, também disponível para prestar serviços à população local.

A ministra informou, igualmente, que a reforma que o Governo está a implementar passa também pela criação de mais oportunidades para os jovens que ingressam nas Forças Aarmadas.

“Referimo-nos a inúmeras acções de formação e capacitação, a nível técnico e profissional, administradas no âmbito do Programa de Soldado Cidadão, que foi revisto e que está actualmente em implementação. Ao adaptar este programa à realidade actual do país, estamos a introduzir uma nova perspectiva com foco principalmente na empregabilidade dos jovens”, lançou.

A mesma fonte reforçou que, no ano passado, dos 104 jovens beneficiários da formação, 81 conseguiram concluí-la e que neste ano de 2024 já existem 18 cursos de formação de beneficiários e 141 militares nas mais diversas áreas.

Além disso, informou que jovens militares ainda têm a oportunidade de se candidatarem aos diversos cursos que dão acesso a pessoal militar permanente e que estejam disponíveis no âmbito da cooperação técnica e militar com os parceiros e países amigos.

“São cursos técnicos, profissionais, de pós-graduação e de mestrado em Ciências Militares disponíveis nas diversas áreas de especialidade, sejam da Guarda Nacional ou da Guarda Estrangeira”, finalizou Janine Lélis.

Por sua vez, o director do Centro de Instrução Militar do Morro Branco, José Manuel Paris Morais, lembrou aos recrutas que no momento do juramento à bandeira assumem o compromisso com as Forças Armadas e com a Nação, pelo que exortou a nunca se esquecerem dos valores e deveres fundamentais que regem a instituição militar, como “a disciplina, a obediência, a camaradagem, a honestidade e a honra”.

“São estes valores que fazem de nós as melhores pessoas, os melhores cidadãos e, acima de tudo, os melhores soldados”, afirmou, acrescentando que “sendo a defesa da pátria, direito e dever de todos os cabo-verdianos e do serviço militar, devem sempre cultivar o sentimento patriótico durante o desempenho do serviço militar”.

Inforpress

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