Governante diz que CSU abrange 75% da população cabo-verdiana, uma média de 81.308 famílias

O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, disse hoje que o CSU já abrange 75 por cento (%) da população cabo-verdiana abarcando uma média de 81.308 famílias registadas nos grupos I, II, III e IV.

Fernando Elísio Freire falava na cerimónia de abertura do workshop nacional do Cadastro Social Único (CSU), que decorre na Praia durante dois dias, sob o lema “A consolidação do Cadastro Social Único na gestão das medidas de protecção social”.

“Comparando os dados de estimativa de pobreza de 2015, estima-se que toda a população pobre já esteja registada, cerca de 81.308 famílias, e focalizadas nos grupos I, II, III e IV”, realçou, afirmando que a CSU, nos seus cinco anos de existência, cumpriu com a sua finalidade que é a de garantir “maior transparência e justiça social” na gestão e atribuição dos benefícios sociais, assim como uma “maior utilização pelo serviço público”.

Apesar da satisfação manifestada, o governante apontou a sustentabilidade como o maior desafio do CSU, que se quer como um instrumento e serviço consolidado para apoio à gestão de protecção social e porta única de entrada.

“Aqui a responsabilidade maior é do Governo, que vai ao longo dos próximos anos reforçar o orçamento da coordenação nacional do Cadastro Social Único de forma a que seja uma estrutura cada vez mais autónoma”, afirmou.

Neste processo, avançou a necessidade de se reforçar a avaliação, revisão e actualização da metodologia de classificação, o fortalecimento do indicador e o alargamento da utilização do cadastro nas entidades públicas que gerem os programas sociais a nível de rede, segurança e no retorno regular de informação dos benefícios atribuídos.

Ainda segundo o governante, é preciso fazer a actualização dos registos com mais de dois anos e reforçar a base de dados do cadastro que, segundo disse, é transparente, justo e não influenciado por ninguém.

“Estou cá com a convicção e a certeza de que o CSU é o instrumento que nos permite ser justos e eficazes na política social em Cabo Verde. Por isso, é fundamental analisar os avanços, os constrangimentos e as estratégias para o processo da sua consolidação”, acrescentou.

Sublinha ainda que as câmaras municipais são um parceiro importante do CSU e, por isso, devem continuar a apoiar o cadastro e a sua consolidação, já que se trata da instituição mais próxima da população.

A representante do Banco Mundial, Rosa Brito Delgado, ao usar da palavra sublinhou que a instituição está “extremamente satisfeita” em apoiar o Governo de Cabo Verde no sector da protecção social e que tem particular interesse no Cadastro Social Único, um instrumento que visa trabalhar a redução da pobreza e a protecção dos mais vulneráveis.

“A iniciativa possibilita oportunidades de reflexão e análise dos resultados conseguidos até agora”, disse, ressaltando que o Banco Mundial tem estado envolvido no CSU através de projectos, documentos de análise e através do apoio orçamental.

Lembrou ainda que o CSU começou como projecto de inclusão social, aprovado em 2018, e que visava fortalecer os sistemas de gestão dos programas da protecção social previstos no programa do Governo de 2016/2021.

O projecto, referiu, prestou assistência técnica no desenvolvimento e melhoria do sistema de identificação dos beneficiários e na gestão do pagamento do rendimento social de inclusão.

“Acompanhou toda a fase de implementação do CSU no País e até agora vários resultados foram alcançados com a institucionalização do instrumento na gestão dos programas sociais”, destacou referindo-se à aprovação do quadro legal, o desenvolvimento do sistema informático e o desenvolvimento de capacidades a nível central e local.

Afirmou ainda que, até ao momento, 14 programas já usaram o CSU, na selecção dos beneficiários e que o mesmo funciona nos 22 municípios do País.

Perante aos desafios existentes, afirmou que o BM apoiou na consolidação e expansão, na melhoria da qualidade de dados e na potencialização da utilização das informações contidas no CSU para o desenho de políticas sociais de combate à pobreza.

“Permanecem ainda alguns desafios e oportunidades no desenvolvimento de sistemas de protecção social em Cabo Verde, mas o Banco Mundial está empenhado em apoiar esta agenda de expansão”, afiançou.

O workshop nacional do Cadastro Social Único (CSU) além do balanço do ano 2022, vai analisar o papel do CSU, o quadro de indicadores de seguimento e avaliação, promover a troca de experiências no âmbito dos desafios locais do CSU na actualização permanente dos registos e a assunção por parte dos municípios”, entre outros.

Inforpress

 

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest