Governante participa em Nova Iorque no debate sobre promoção do Estado de Direito na manutenção da paz

Promovido pelo Conselho de Segurança, das Nações Unidas, sob a presidência mensal rotativa do Japão, o evento decorrerá numa conjuntura extraordinariamente complexa e estigmatizada pela invasão russa da Ucrânia que, de facto, vem configurando em crescendo a génese duma nova geopolítica global.

“Assistimos hoje ao exacerbar dos impactos conjugados das várias crises em escalada e sobreposição simultâneas – ambiental, sanitária/pandemia do covid- 19, alimentar, energética e financeira – levantando desafios sem precedentes aos seus Estados Membros (mormente aos mais vulneráveis…)”, lê-se num comunicado de imprensa enviado à Inforpress.

“O facto em si da invasão, constitui uma violação da Carta das Nações Unidas e dos princípios de coexistência pacífica entre os Estados, tão cristalinamente respaldados, seja na «Declaração dos Princípios do Direito Internacional sobre Relações Amigáveis e Cooperação entre Estados de acordo com a Carta das Nações Unidas», adoptada em 1970 (…)”, redigiu.

Conforme a mesma fonte, o exemplo da Ucrânia é o “mais evidente”, mas predominam outros, também conhecidos, prevalecendo a opinião generalizada, de que as Nações Unidas, designadamente, o seu Conselho de Segurança, tem sido “impotente” para enfrentá-los de sorte a restabelecer a paz/segurança.

“Por isso, urge assim, no espírito da Nossa Agenda Comum, uma nova visão do Estado de Direito», pelo que este evento se enquadra e justifica-se plenamente na emergência de despoletar um debate aprofundado e aberto, com base nas experiências e melhores práticas de cada Estado (…), prognosticou.

A mesma fonte destaca ainda a necessidade de um debate com base nas reflexões acumuladas nas Nações Unidas, que conduzam à partilha e consenso de noções/conceitos fundamentais sobre como o Mundo deve ser visto numa perspectiva de Estado de Direito entre as Nações, com os olhos postos na Cimeira do Futuro em 2024.

Apontou, igualmente, a importância deste evento “decisivo e oportuno” para que Cabo Verde exponha e partilhe a sua visão e experiência.

Inforpress