Governo apresenta Sistema Integrado de Inspecção Tributária (SIIT) para detetar inconformidades do IVA

O Governo apresentou hoje, na Cidade da Praia, o Sistema Integrado de Inspecção Tributária (SIIT) para auditar e detectar as inconformidades do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Esta ferramenta, conforme uma nota chegada à redação da Inforpress, possibilitará aos sujeitos passivos do IVA a submissão do Modelo 106 (Declaração de substituição do IVA) para corrigir e regularizar, voluntariamente, os erros constantes das declarações anteriormente entregues.

Nos casos em que as situações detetadas não sejam regularizadas voluntariamente, acrescenta a mesma fonte, o sistema avançará para a abertura e a tramitação automatizada de ações de inspeção tributária, com o intuito de repor a verdade material acerca da situação tributária do sujeito passivo.

Na abertura da apresentação pública do SIIT, a diretora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, esclareceu que se trata de um sistema de informação relativa ao IVA liquidado, “de quem vende e de quem presta serviço”, e que traz para a administração tributária todos os dados do IVA.

“Este sistema foi desenvolvido com a assistência técnica do FMI e implementado pelos técnicos da Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) e, basicamente, assenta no levantamento das possíveis inconformidades teóricas que se podem apurar na regulação dos contribuintes” acrescentou Liza Vaz, advertindo que não havendo essa regularização seguirá para a aplicação de coimas.

Entretanto considerou que este sistema automatizado a tem vantagens “evidentes”, uma vez que vai diminuir as inspeções “intrusivas” do fisco sobre os contribuintes, poupar trabalhos administrativos, recuperar o crédito tributário, diminuir litigâncias fiscais e impulsionar o cumprimento voluntário.

“Portanto, o fisco pretende ser menos interventivo e menos úteis no sentido de não estar presente para obrigar a cumprir, desde que o façam de forma automatizada”, apontou a diretora Nacional de Receitas do Estado.

Inforpress

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