Governo com concursos de 500 milhões de escudos para habitação social na Praia e no Mindelo

Cabo Verde com “défice qualitativo” de habitação na ordem dos 38.900 fogos e quantitativos a volta dos treze mil – ministra

Governo com concursos de 500 milhões de escudos para habitação social na Praia e no Mindelo

O Governo lançou concursos públicos de 500 milhões de escudos (4,5 milhões de euros) para construção de habitação social nas duas maiores cidades do país, Praia e Mindelo, conforme editais consultados hoje pela Lusa.

De acordo com um dos esses editais, lançado pelo Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, uma das empreitadas consiste na construção de “edifícios de interesse social”, residenciais, na Achada de São Filipe, cidade da Praia.

Este concurso será conduzido e financiado pela IFH, imobiliária estatal cabo-verdiana, no valor de 160 milhões de escudos (1,45 milhões de euros), com o prazo máximo de execução da obra de 12 meses, decorrendo o mesmo até 12 de setembro, dia também de abertura das propostas.

Outro edital, nos mesmos termos, prevê um lote para a construção de dois blocos de habitações T0 e outro lote para a construção de dois blocos T2, também de interesse social, em Ribeira de Julião, cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, respetivamente por 180 milhões de escudos (1,63 milhões de euros) e 160 milhões de escudos (1,45 milhões de euros), e 12 meses para a conclusão das empreitadas.

Neste caso, o concurso público vai decorrer até 05 de setembro, também dia de abertura de propostas pela IFH, cabendo igualmente ao Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a adjudicação das obras.

A Lusa noticiou em janeiro que mais de 40 mil famílias cabo-verdianas, equivalente a 25% do total, vivem em casas sem condições, segundo estimativa do Plano Nacional de Habitação (PLANAH), que prevê a necessidade de investir 1.500 milhões de euros até 2030.

O documento, oficializado com a sua publicação em 07 de janeiro pelo Governo, foi desenvolvido com o apoio da ONU Habitat e conclui que “mais de 40 mil agregados familiares” em Cabo Verde vivem “em alojamentos residenciais qualitativamente deficitários, apresentando alguma patologia de ordem física e carecendo da instalação de algum tipo de serviço básico”.

“A nível quantitativo, o défice habitacional é calculado na ordem dos 8,7%, significando um total de aproximadamente 13,8 mil agregados familiares vivendo em domicílios improvisados ou rústicos, ou que estejam ainda na condição de despesa excessiva, superlotação ou de convivência familiar”, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

Assim, o PLANAH 2021-2030, para “atender o défice e uma necessidade habitacional que excede as 24 mil casas”, prevê que “Cabo Verde precisará infraestruturar uma área superior a 600 hectares de terreno”, bem como “rever ou elaborar mais de 190 planos urbanísticos, entre planos diretores municipais e detalhados”.

Reconhece que o défice habitacional em Cabo Verde “é concentrado e de natureza urbana”, sendo que a ilha de Santiago e o município da Praia, capital do país, “respondem, respetivamente, por quase 40% e 30% de toda a carência habitacional, seja ela de ordem qualitativa ou quantitativa”, seguindo-se a ilha de São Vicente, a segunda região mais habitada do país.

O levantamento que integra o PLANAH prevê que ao longo desta década, até 2030, “serão necessários investir pelo Estado de Cabo Verde, entendido no seu sentido mais lato, um montante superior a 167 mil milhões de escudos [1.507 milhões de euros]” na criação de condições de habitação no país.

Essa verba, a reunir através do Orçamento do Estado, financiamento dos municípios e de fundos nacionais, como a criação do Fundo Nacional de Habitação, através da banca comercial ou de instituições internacionais, como o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento, envolve nomeadamente a construção de 38,6 mil novas habitações, para a requalificação e reabilitação do parque habitacional existente, cobrindo um total de 40 mil habitações, 90 hectares e 240 mil serviços básicos, ainda para a infraestruturação básica de 600 hectares de novas áreas habitacionais e também para a revisão ou elaboração de mais de 190 planos urbanísticos.


Lusa

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