Governo concede tolerância de ponto durante todo o dia 26

A informação consta do Boletim Oficial de hoje, 15 de dezembro.

O governo publicou hoje, dia 15, a resolução n.º 78/2023 onde concede a tolerância de ponto durante todo o dia 26 de dezembro, terça-feira.

“É concedida tolerância de ponto em todo o território nacional aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no dia 26 de dezembro de 2023, durante todo o dia.”

Entretanto, ficam excluídos da medida, “as Forças Armadas, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, os Estabelecimentos de Saúde, os Agentes Prisionais e Vigilantes e os serviços que laborem em regime ininterrupto e cuja presença dos funcionários se torne imperiosa, os quais continuam a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.”

Na justificativa da medida está que “o Natal é uma festa de família, um momento de convívio e união familiar enraizada na cultura cabo-verdiana. Impondo-se criar condições para que os funcionários e agentes do Estado possam se reunir em família para as tradicionais celebrações”.

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