Governo do Zimbabué aprovou projeto de lei que abole pena de morte

O Governo do Zimbabué aprovou um projeto de lei de abolição da pena de morte após meses de debate sobre o diploma, submetido em 2023 no Parlamento para abolir a punição, anunciou fonte oficial.

A punição tinha sido imposta durante o período colonial britânico no país. O ministro da Informação e porta-voz do Governo do Zimbabué, Jenfan Muswere, disse que a decisão foi tomada após um processo de consulta em 30 distritos do país, acrescentando que tinha concordado com uma alteração que permitia aos tribunais impor “sentenças longas” em vez da pena capital.

“Dada a necessidade de manter o elemento dissuasor na condenação de assassinos, espera-se que a nova lei imponha sentenças longas, sem violar o direito à vida”, disse Muswere, citado pelo portal de notícias local New Zimbabwe.

A Constituição do país protege o direito à vida, mas a lei permite que os tribunais apliquem a pena de morte em determinadas circunstâncias, se uma pessoa for condenada por homicídio.

O Zimbabué levou a cabo a sua última execução em 2005 e o atual Presidente, Emmerson Mnangagwa, de 81 anos – que esteve no corredor da morte durante a luta pela independência do país -, apelou à abolição da pena capital.

O Parlamento, em que o partido no poder, ZANU-PF, é maioritário, deve agora pronunciar-se, mas ainda não há data.

De acordo com os números oficiais, 79 pessoas foram executadas desde a independência desta antiga colónia britânica, em 1980.

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