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- Abril 21, 2023
- 8:44 am
- Lusa
Governo e CV Interilhas querem melhorar transportes marítimos com revisão de concessão

O documento foi rubricado, na Praia, da parte de Cabo Verde, pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, pelo ministro do Mar, Abraão Vicente, pelo presidente da CV Interilhas (CVI), Jorge Maurício, e pelo presidente do grupo ETE, Luís Figueiredo, que lidera a empresa de direito cabo-verdiano que desde agosto de 2019 detém a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga.
Para o presidente da CV Interilhas, depois dos efeitos da pandemia de covid-19 e da guerra, os termos e condições do anterior contrato deixaram de existir, pelo que era necessário fazer ajustamentos, para construir um modelo operacional “exequível, financeiramente sustentável e previsível” e que ajuda o país a garantir a coesão territorial e a mobilidade interna.
“Os acionistas estão agora totalmente empenhados em oferecer uma melhor solução ao mercado, todos os esforços são feitos para abonar o normal cumprimento do contrato de concessão do serviço público de transporte de mercadorias e de passageiros interilhas”, prometeu Jorge Maurício.
Para o responsável, a ideia agora é otimizar os barcos para ter rotas cada vez mais com garantias de serviço, confiabilidade, previsibilidade e segurança.
“O nosso compromisso é ter um sistema de transporte interilhas a funcionar com rotas e itinerários definidos, horários e previsibilidade, colocando à disposição das populações um serviço regular como sinónimo de crescimento e de melhoria efetiva”, prosseguiu ainda o dirigente cabo-verdiano, para quem a CVI vai começar um “novo ciclo”, em que vai operar com três navios e outro ficará como suplente.
De acordo com a minuta da revisão, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CVI, montante que será atualizado no início de cada ano, no âmbito da concessão por 20 anos.
O montante da prestação trimestral da indemnização compensatória relativa a este ano, “respeitante ao período compreendido entre a data da entrada em vigor do presente aditamento” e 30 de junho de 2023, é calculado em 1.283.333 euros.
A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
“Estamos satisfeitos porque chegamos a um entendimento que é muito bom para Cabo Verde. Nós estamos cá com um compromisso muito firme com os cabo-verdianos de garantir um serviço cada vez melhor”, reforçou Maurício.
Para o ministro do Mar, o desafio é unificar o mercado, num setor que reconheceu tem sido fragmentado e servido muitas vezes por uma frota obsoleta e linhas irregulares.
Com a revisão, que vai merecer um acompanhamento “mais próximo” por parte do Governo, Abraão Vicente destacou o modelo operacional com rotas fixas e horários predefinidos, criando estabilidade, previsibilidade e confiança no mercado.
“Nós acreditamos nesta parceria e a assinatura dos novos termos do contrato é a prova que continuamos a acreditar na bondade da proposta que venceu legitimamente o concurso público e acreditamos na capacidade de continuar a melhorar o serviço”, perspetivou.
Por sua vez, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças disse que a revisão do contrato é um ato de “enorme responsabilidade”, que aconteceu após negociações “complexas e exigentes” entre as partes.
Com isso, entendeu que o objetivo é colocar o serviço em “outro nível”. “O conceito fundamental que nós temos hoje de assumir aqui agora é de melhorar, de melhorar o nível de serviço, de melhorar a regularidade, de melhorar o modelo operacional”, para que possa ser mais sustentável do ponto de vista económico e financeiro.
Notando que o contrato ultrapassa o âmbito comercial, Olavo Correia pediu “compromisso” e “obrigação” de todos para garantir transportes marítimos interilhas com um serviço mínimo de qualidade, com confiança, e que possa ser adaptado ao longo do tempo.
O novo documento estabelece um “regime de exclusividade” apenas nas bases do contrato, ficando o mercado aberto aos operadores “que nele já atuam, não sendo emitidas novas licenças a novos operadores a partir da data da assinatura do presente contrato”.
Além disso, “os operadores que se mantêm a operar no mercado têm um período de 24 meses a contar da data da assinatura do presente contrato para que os seus navios obtenham os mesmos níveis de certificação de segurança que os navios afetos à concessão a fim de manterem suas licenças”.
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