Governo está a trabalhar para consolidação da indústria pesqueira nacional, diz ministro

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Rui Figueiredo, afiançou hoje que o Governo está a trabalhar para criar condições para a consolidação da indústria pesqueira nacional e dar satisfação as exigências da União Europeia.

 

O governante que falava sobre o acordo de derrogação temporária das normas de origem entre Cabo Verde e União Europeia, terminado em Dezembro de 2020, considerou que se trata de um dossier “muito importante” e que nos últimos tempos tem permitido ao país exportar conservas para a Europa.


“É um problema complexo que se coloca e tem a ver com o facto de a indústria cabo-verdiana pesqueira não conseguir fazer o abastecimento das fábricas nacionais com recursos próprios e ter a necessidade de recorrer a terceiros para este efeito, por isso, a excepção das regras de derrogação”, apontou.


Segundo o ministro, ao longo de muitos anos, a Comissão Europeia tem facilitado com a sua intercessão, tivemos agora um período mais longo de negociação, onde a União Europeia e a própria embaixadora da União Europeia em Cabo Verde têm batalhado muito nesse sentido e feito esforços importantes.


“Ela própria já anunciou que teremos uma derrogação por um período mais alargado de três anos, mas com a contrapartida de também as autoridades nacionais e o Governo, em especial, ter uma solução definitiva para este problema que, em abono da verdade, já leva um tempo a ser resolvido e precisa de uma solução”, disse o ministro que avançou que o anúncio da derrogação está para breve.


Assegurou que o Governo já está a trabalhar no reforço da frota, do contexto em que a indústria é executada para encontrar soluções que permita a aprovação de uma nova derrogação temporária das normas de origem e retoma das exportações para a UE por parte das empresas pesqueiras nacionais.


Em relação ao acordo de mobilidade, o governante mostrou-se “confiante” que a mesma poderá entrar em vigor ainda este ano, tendo em conta que já foi assinado e aguarda apenas os trâmites normais que devem ser seguindos junto da União Europeia para que entre, em pleno, em vigor.

“Este acordo teve várias contas negociais entre Cabo Verde e União Europeia e trás muitas novidades, com disposições que vão, certamente, facilitar a mobilidade dos cabo-verdianos na União Europeia”, destacou.


Segundo o ministro, vai permitir a redução das taxas para a emissão de vistos, o alargamento de categorias de pessoas a beneficiar dos vistos de múltiplas entradas, a simplificação dos procedimentos e dos comprovativos a serem apresentados para aquisição dos vistos e a emissão de visto de múltiplas entradas com período cada vez mais alargado.


“Pensamos que o acordo estará em condições de ser aprovado pelas instâncias competentes e entrar em vigor, sendo que os trâmites dependem das próprias instituições da UE e as indicações vão no sentido de ser brevemente”, concluiu.


A parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) foi assinada em 2007, como sendo a única do género no continente africano e visa a aproximação de determinadas políticas do continente com Cabo Verde.


Inforpress/fim

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest